Vício Oculto Existente em Notícias

É necessário que a denúncia descreva, concretamente, no que consistiu o processo de branqueamento, indicando as ações concretas por meio das quais se ocultou (i.e.: tornou oculto, escondido) ou dissimulou... Se a responsabilidade de todos os denunciados foi extraída exclusivamente dos cargos por eles ocupados na empresa, então o vício da peça acusatória é de ser alegado em prol de todos os acusados, devendo-se... O vínculo existente entre o acusado e o evento delituoso reside justamente na promoção das referidas alterações contratuais que seriam entabuladas com interpostas pessoas para dificultar, ocultar ou dissimular

COAÇÃO ILEGAL EXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1... Aduz violação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 661 da Repercussão Geral) e vício de fundamentação pois "[...] as decisões que decretaram o afastamento do sigilo das comunicações telefônicas... necessária qualquer prorrogação, atendo- se a acolher, indistintamente, os pedidos ministeriais, decidindo de maneira que serviria a autorizar medidas análogas em procedimentos equivalentes, incidindo em vício

quando inexistente previsão legal ou contratual de responsabilidade solidária dos correntistas pelo pagamento de dívida imputada a um deles. b) Não será possível a penhora da integralidade do saldo existente... Assim, verifica-se configurada manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício, ante a nulidade da decisão de pronúncia por vício de excesso de linguagem... (quase 1 tonelada de maconha), associada a circunstâncias do caso concreto, entre as quais, a interestadualidade do tráfico, a preparação do veículo para acondicionamento da droga em compartimentos ocultos

A garantia de 90 dias é para todo e qualquer defeito existente no veículo na época da compra, sendo eles de fácil constatação ou não.

complemento da área, reclamar a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço Informações do Inteiro Teor A entrega de bem imóvel em metragem diversa da contratada não pode ser considerada vício oculto... Vício aparente. Pretensão de abatimento proporcional do preço. Venda ad mensuram . Prazo decadencial. Art. 501 do CC/2002... oculto, mas sim aparente, dada a possibilidade de ser verificada com a mera medição das dimensões do imóvel - o que, por precaução, o adquirente, inclusive, deve providenciar tão logo receba a unidade

A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. Art. 445... A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. >>>>> Ou seja: a responsabilidade do alienante... permanece ainda que a coisa pereça em poder do adquirente em virtude do vício oculto já existente no momento da entrega. >>>>> >>>>> (DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA - STJ - TEORIA "ACTIO NATA"): >>>>> Em razão

O motivo foi um vício oculto no motor do caminhão, que impossibilitou seu uso... Visão da Justiça Em decisão unânime, os desembargadores seguiram os argumentos do relator que afirmou haver provas suficientes nos autos para atestar o vício oculto do equipamento adquirido pelo reclamante... Além disso, o magistrado reforçou que houve perícia técnica realizada por um expert gabaritado e equidistante do interesse das partes, constatando de forma inequívoca que o vício do produto não decorreu

Assim, pelo apurado dos autos e diante da regra de experiência comum estou convencido de que o veículo continha vício oculto que impedia o autor/consumidor percebê-lo no ato da compra e, portanto, deve... Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou dois vendedores de automóveis a ressarcirem um consumidor em R$ 4.778,98, em razão de defeitos ocultos pré-existentes à aquisição de um veículo... Entendendo que o carro estava contaminado por vícios ocultos, requereu dos réus sua reparação, ou o pagamento de R$ 4.778,98, relativos ao menor dos três orçamentos realizados para conserto do veículo

ocultos no empreendimento, acabaram sendo indenizados pelo contrato de seguro existente... oculto )”, esclareceu a ministra... seguro habitacional, cujos efeitos devem se prolongar no tempo, mesmo após a conclusão do contrato, para acobertar o sinistro concomitante à vigência deste, ainda que só se revele depois de sua extinção (vício oculto

Vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor... Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília declarou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto no veículo adquirido... Inicialmente, a magistrada citou o disposto no artigo 441 , do Código Civil : “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria