Ação de Cobrança C/c Reparação de Danos Materiais em Notícias

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu provimento ao recurso interposto por A.M.S. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais com obrigação de fazer... Pede, assim, a reparação por danos morais, que foi indeferida na sentença de 1º Grau... A.M.S. afirma que merece ser indenizada por danos morais sofridos em razão da cobrança ilegal de conta de energia elétrica causada pelo uso indevido do seu nome e documentos pessoais em cidade do interior

Por esses motivos, ajuizou ação contra a Companhia, requerendo a imediata restauração do serviço, suspensão da cobrança da dívida, restituição das quantias pagas indevidamente, além de reparação de danos materiais... O pedido de reparação por danos morais e materiais será analisado quando do julgamento do mérito. Esta notícia foi acessada 00014 vez (es)... materiais e morais

Incêndio pelos municípios, veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes. ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz... pelos danos morais... É o que se denomina “indústria do dano moral”, frisou

Tese Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material Completo e Atualizado... Assim, com base no artigo 6º , inciso VI , do Código de Defesa do Consumidor , concluiu que é cabível indenização pelos danos morais sofridos pelo autor e condenou a empresa a efetuar reparação no valor... O homem entrou com ação, apresentou a relação de registros telefônicos e mensagens SMS e requereu assim que a empresa parasse de importuná-lo

Essa prática abusiva e manifestamente ilegal caracteriza o direito a reparação por danos materiais e morais... Mas fique atento, pois existem prazos para o ajuizamento da ação de reparação... Somente assim, buscando na justiça a reparação pelo dano sofrido e/ou mudando de operadora é que o cenário atual, de má prestação dos serviços de telefonia, será alterado

Ele rejeitou a alegação patronal de culpa exclusiva do trabalhador, que teria cochilado ao volante, e deferiu a ele indenizações por danos morais, materiais e estéticos... O juiz Pedro Mallet Kneipp, em sua atuação na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um triste caso de reparação por acidente de trabalho típico que levou à aposentadoria por invalidez um... A ação foi proposta contra o grupo econômico formado pelas empresas Emtel¿Empresa de Transporte Apoteose Ltda e a Velox-Transportes e Serviços Ltda, e ainda contras as tomadoras de serviços Anatel (Agência

Ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores. Ausência de discussão acerca da responsabilização do Estado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar de quem seria a competência para julgar ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores... DESTAQUE Em ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores em razão do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, não se discutindo a responsabilização

A sentença negou o pedido de reparação por dano moral... Ambas as ações são contra a Oi S.A., empresa de telefonia. Um dos recursos teve origem em processo declaratório de inexigibilidade de cobrança, com pedido de repetição de indébito e dano moral... A 2ª Seção do STJ decidirá – possivelmente em agosto - se existe dano moral indenizável em decorrência da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação desses

Clique aqui e Saiba como ingressar com uma ação judicial para realizar a Exclusão do ICMS da base de Cálculo do pis/cofins. Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos... Material completo para Advogados... Material COMPLETO sobre a Revisão do Teto Cumulado com Revisão do Buraco Negro. Veja aqui

Como fundamento para reparação em danos materiais e morais temos o art. 6º do CDC em conjunto com o art. 186 do Código Civil e com o art. 927 do Código que demonstra a responsabilidade Civil do causador... A possibilidade de incluir no pedido Danos Materiais e Morais,sem razão dos danos sofridos, essa conduta procura impossibilitar que o credor continue praticando ato ilícito utilizando a teoria do desestímulo... do dano