Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel em Notícias

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  • 4ª Câmara Cível nega recurso em processo de despejo

    Ltda e outros contra sentença proferida em ação de despejo por falta de pagamento, combinada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação, movida por H.P. de F... Consta do processo que H.P. de F. propôs ação de despejo, combinada com cobrança de aluguéis e acessórios de locação, sob o argumento de que a empresa R.G... Requerem seja dado provimento ao recurso e, sendo cabível o pagamento dos alugueis e encargos devidos até essa data, refutam a responsabilidade pelos danos causados no imóvel e o pagamento integral da
  • TJ concede efeito suspensivo e impede despejo de locador

    Afirmou ainda que o reajuste só deveria ocorrer em junho e, como quitou mensalmente o valor ajustado, não haveria que se falar em falta de pagamento... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento a um agravo de instrumento interposto por E.K. contra a decisão que deu provimento a uma ação de despejo cumulado... A agravante sustenta que o aluguel foi estipulado inicialmente em R$ 500,00, mas que, segundo o locador, o valor foi elevado ao patamar de R$ 750,00, o que corresponde a 50% do valor inicial, considerado
  • 4ª Câmara Cível do TJ-MS nega recurso em processo de despejo

    Notícias10/12/2014COAD
    Ltda e outros contra sentença proferida em ação de despejo por falta de pagamento, combinada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação, movida por H.P. de F... Consta do processo que H.P. de F. propôs ação de despejo, combinada com cobrança de aluguéis e acessórios de locação, sob o argumento de que a empresa R.G... Requerem seja dado provimento ao recurso e, sendo cabível o pagamento dos alugueis e encargos devidos até essa data, refutam a responsabilidade pelos danos causados no imóvel e o pagamento integral da
  • Morador que fez festas durante pandemia tem aluguel rescindido

    Notícias06/07/2021Coelho Peres
    O morador de um condomínio de Florianópolis/SC teve seu contrato de locação rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19... aluguéis e acessórios quanto no que se refere ao desrespeito às normas condominiais, para ao final decretar o despejo do réu... e a condenação ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos e dos que vencerem no curso do processo
  • STJ aplica Lei do Inquilinato em ação antiga para validar despejo

    Notícias23/02/2011Consultor Jurídico
    No caso analisado pela 4ª Turma, que tratava da possibilidade de concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por falta de pagamento, o ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a antecipação... A inadimplência de aluguel justifica a antecipação do despejo, mesmo nos processos antigos... A lei, por exemplo, facilitou o procedimento das ações de despejo ao ampliar o de hipóteses em que é admitido o despejo liminar no prazo de 15 dias
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias04/03/2013Carta Forense
    Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário... Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do
  • Locatários são condenados a pagar aluguéis atrasados

    de Despejo... da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao apelo de L.A. de C.F. e L.V.T. e deram provimento ao recurso de Auto Posto Jara, contra a decisão proferida pelo juízo da Comarca de Sete Quedas nos autos da Ação de Despejo... Assim, o relator deu provimento ao recurso interposto por Auto Posto Jara Ltda, determinando o pagamento dos aluguéis e negou provimento ao apelo manejado por L.V.T. e L.A. de C.F
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias04/03/2013COAD
    Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário... Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário... Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias04/03/2013Âmbito Jurídico
    Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário... Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do
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