Ação Trabalhista em Notícias

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  • Último dia para solicitar certidão de ação trabalhista

    De acordo com o Comunicado GP/CR nº 01/2011, as solicitações de emissão de certidão de ação trabalhista (que são feitas exclusivamente pela internet) somente poderão ser realizadas até as 18h desta segunda-feira... certidão de ação trabalhista, feitas exclusivamente pela internet no site deste Tribunal nos termos do Comunicado GP/CR 01/2010 , poderão ser realizadas até às 18hs do próximo dia 12/12/2011, quando o... no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a aproximação do período de recesso desta Justiça Especializada; CONSIDERANDO os procedimentos necessários para a emissão de certidão de ação trabalhista
  • Proposta revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

    Notícias25/02/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por meio dela, a ação trabalhista para reivindicação de créditos (como salários e horas extras) será extinta se o trabalhador deixar de cumprir determinação judicial, por mais de dois anos, na fase de... Início do prazo O projeto também propõe a revogação do dispositivo incluído pela reforma trabalhista que determina que o prazo prescricional da ação se inicia na data da lesão do direito, ainda que o trabalhador... A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467 /17)
  • Proposta revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

    Notícias22/02/2019Câmara dos Deputados
    Por meio dela, a ação trabalhista para reivindicação de créditos (como salários e horas extras) será extinta se o trabalhador deixar de cumprir determinação judicial, por mais de dois anos, na fase de... Início do prazo O projeto também propõe a revogação do dispositivo incluído pela reforma trabalhista que determina que o prazo prescricional da ação se inicia na data da lesão do direito, ainda que o trabalhador... A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467 /17)
  • Conluio entre duas partes e dois advogados em ação trabalhista simulada

    Notícias01/07/2016Espaço Vital
    No entendimento dos desembargadores, a ação trabalhista foi simulada com o objetivo de desviar recursos da empresa, considerada falida desde 2011, para não pagar seus verdadeiros credores, principalmente... Para o desembargador, esse argumento não seria crível, já que os valores são expressivos, tanto no caso da ação trabalhista discutida como nas demais apontadas como fraudulentas pelo MPT... trabalhistas
  • Extinção de ação trabalhista contra a Unesco, por imunidade absoluta de jurisdição

    Notícias10/11/2015Espaço Vital
    A 7ª Turma do TST reconheceu a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (Unesco) e extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista de uma nutricionista... Para entender o caso · A nutricionista ajuizou ação na 3ª Vara do Trabalho de Brasília contra a Unesco e a União (esta, subsidiariamente), alegando que foi contratada para prestar serviço no Ministério
  • TST mantém aditamento de pedido no decorrer de ação trabalhista

    Notícias21/06/2010Direito Vivo
    A questão se refere ao texto constitucional que estabeleceu o prazo prescricional de dois anos para o trabalhador ajuizar ação trabalhista, após o término do contrato (artigo 7º , XXIX , da CF )... Para a Ambev, o aditamento configurou uma nova ação trabalhista, mas inválida, pois intentada fora do prazo... do recurso de revista interposto pela Ambev, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou válido o pedido de novo direito - horas extras - no decorrer da ação trabalhista
  • Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas

    Notícias28/11/2012Contexto Jurídico
    Por considerar a dispensa discriminatória, ajuizou uma primeira ação trabalhista contra a empresa, visando à reintegração... Em depoimento prestado na primeira ação trabalhista, um dos sócios da clínica – que segundo a dentista é a maior da área de radiologia odontológica de Brasília – afirmou ter comentado sobre o fato com... de Brasília, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar a uma dentista reparação por dano moral porque um de seus sócios alertou outras empresas do ramo para o fato de a trabalhadora ter ajuizado ação trabalhista
  • Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas

    Notícias27/11/2012Carta Forense
    Por considerar a dispensa discriminatória, ajuizou uma primeira ação trabalhista contra a empresa, visando à reintegração... Em depoimento prestado na primeira ação trabalhista, um dos sócios da clínica que segundo a dentista é a maior da área de radiologia odontológica de Brasília afirmou ter comentado sobre o fato com sócios... de Brasília, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar a uma dentista reparação por dano moral porque um de seus sócios alertou outras empresas do ramo para o fato de a trabalhadora ter ajuizado ação trabalhista
  • CLÍNICA É CONDENADA POR DIVULGAR AÇÃO TRABALHISTA DE DENTISTA A OUTRAS EMPRESAS

    Por considerar a dispensa discriminatória, ajuizou uma primeira ação trabalhista contra a empresa, visando à reintegração... Em depoimento prestado na primeira ação trabalhista, um dos sócios da clínica que segundo a dentista é a maior da área de radiologia odontológica de Brasília afirmou ter comentado sobre o fato com sócios... de Brasília, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar a uma dentista reparação por dano moral porque um de seus sócios alertou outras empresas do ramo para o fato de a trabalhadora ter ajuizado ação trabalhista
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