Ação Cautelar de Busca e Apreensão dos Documentos em Notícias

representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que vise à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou de medida cautelar, desde que justificada a... Habeas corpus A atuação do STJ no plantão judiciário limita-se ao exame de habeas corpus contra prisão, busca e apreensão; medida cautelar decretada por autoridade sujeita à competência originária do tribunal... Dessa forma, o protocolo de documentos poderá ser feito na sede do tribunal, das 9h às 13h, conforme o Comunicado GDG 11/2016

O parlamentar teve a quebra dos sigilos fiscais e bancários, além de busca e apreensão de documentos e objetos... Os agravantes requerem a concessão de tutela suspensiva da medida de busca e apreensão, com a devolução de todos os materiais apreendidos. Ao analisar o caso, o plantonista não conheceu os pedidos... Os agravos foram interpostos nesse sábado (3/09) contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, proferida em ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa contra o vereador

Sessão das 9h30 Ação Cautelar (AC) 4297 Relator: ministro Edson Fachin Autor: Ministério Público Federal Trata-se de ação cautelar ajuizada pela procurador-geral da República na qual se requer a apreensão... Em discussão: saber se o deferimento de medida cautelar de busca e apreensão nas dependências do Senado por juízo de primeiro grau usurpa competência do STF... com pedido de liminar, ajuizada contra decisão do juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal que determinou a prisão temporária do reclamante e de outros investigados, bem como deferiu medida de busca e apreensão

As medidas incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas... A Operação Anjo, deflagrada no início da manhã, cumpre ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito... A ação é realizada pela Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo e do Rio de Janeiro. Queiroz está sendo levado para a sede da Polícia Civil de São Paulo, no bairro da Luz

Desta forma, retornaram à norma os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia... O projeto aprovado no Congresso tinha como um dos pilares alteração nas regras de busca e apreensão em escritórios de advocacia... O Parlamento rejeitou ainda veto a trechos que exigem a presença de representante da OAB no momento da busca e apreensão e conferem a ele o dever de impedir retirada ou análise e registro fotográfico de

É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos... avaliadas pelo juízo em conjunto com as demais provas constantes dos autos, sem prejuízo da possibilidade de busca e apreensão, nos casos em que a presunção ficta do artigo 359 não for suficiente, ao... Nesta, ao contrário do que sucede na ação cautelar, cabe a presunção ficta de veracidade dos fatos que a parte adversária pretendia comprovar com o documento ( CPC , artigo 359 ), cujas consequências serão

Busca e apreensão O ministro Teori Zavascki também negou o pedido feito na Ação Cautelar (AC) 4174, em que Janot pretendia que fossem autorizadas medidas de busca e apreensão em endereços vinculados a... CF,VP,PR/AD - Íntegra da decisão quanto aos pedidos de prisão ( AC 4173 ). - Íntegra da decisão sobre os pedidos de busca e apreensão ( AC 4174 )... Os pedidos foram formulados na Ação Cautelar (AC) 4173 – que não tramita mais em regime de segredo de Justiça –, com base em gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Petrobras Transporte S.A

Busca e apreensão O ministro Teori Zavascki também negou o pedido feito na Ação Cautelar (AC) 4174, em que Janot pretendia que fossem autorizadas medidas de busca e apreensão em endereços vinculados a... CF,VP,PR/AD - Íntegra da decisão quanto aos pedidos de prisão ( AC 4173 ). - Íntegra da decisão sobre os pedidos de busca e apreensão ( AC 4174 )... Os pedidos foram formulados na Ação Cautelar (AC) 4173 - que não tramita mais em regime de segredo de Justiça -, com base em gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Petrobras Transporte S.A

Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... de documentos

Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... de documentos