Anulaçao do Pedido de Demissao em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável na Justiça em recurso contra sentença que havia julgado improcedente pedido de anulação de processo administrativo disciplinar... Ele alegou que as faltas injustificadas que motivaram sua demissão foram decorrentes de dependência química

Além do cancelamento da demissão, a reunião serviu para que integrantes da congregação entregassem um pedido formal de desculpas à família da professora... A primeira ocorreu em 1995, quando o irmão de Ana Rosa, o também professor da USP, Bernardo Kucinski, encaminhou à reitoria da universidade um pedido de retificação sobre a demissão da irmã... E isso fez com que a congregação prontamente e por unanimidade aprovasse a anulação da decisao de 1975". Essa é a segunda vez que a USP se corrige sobre o caso

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável na Justiça em recurso contra sentença que havia julgado improcedente pedido de anulação de processo administrativo disciplinar... Ele alegou que as faltas injustificadas que motivaram sua demissão foram decorrentes de dependência química

A decisão da SDI-1, que converteu a demissão em dispensa imotivada, reformou entendimento da 6ª Turma do TST, que havia negado o pedido... Na ação trabalhista, a funcionária pediu a anulação de sua dispensa e o consequente pagamento dos direitos... Segundo a relatora, no momento em que foi comunicada da dispensa, a gerente teria chorado e pedido que lhe fosse dada a oportunidade de pedir demissão

O TRT-SP acolheu o pedido de reconvenção e anulou as demissões, utilizando como base o fundamento legal apresentado pelo sindicato... Na reconvenção (quando a parte contrária, na defesa, busca inverter sua posição do polo passivo para o polo ativo da demanda) o sindicato pediu a anulação das demissões de 326 empregados, de um total de... Para o relator, o caso julgado era uma situação atípica, em que o sindicato profissional, num dissídio coletivo de greve, apresentou reconvenção com pretensões (a anulação das demissões) que não se amoldam

O TRT-SP acolheu o pedido de reconvenção e anulou as demissões, utilizando como base o fundamento legal apresentado pelo sindicato... Na reconvenção (quando a parte contrária, na defesa, busca inverter sua posição do polo passivo para o polo ativo da demanda) o sindicato pediu a anulação das demissões de 326 empregados, de um total de... Para o relator, o caso julgado era uma "situação atípica", em que o sindicato profissional, num dissídio coletivo de greve, apresentou reconvenção com pretensões (a anulação das demissões) que não se amoldam

de demissão de um dos cargos... A decisão, proferida no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34608, reforma acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia impedido a acumulação e negado o pedido de anulação do ato

Assim, um procedimento administrativo pode levar a demissão deste funcionário... Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar negaram a Apelação Cível (nº , movida pelo Ministério Público, que pedia a anulação de um concurso público para provimento... A sentença inicial, mantida pelo TJRN, considerou que as decisões judiciais também devem levar em conta os seus efeitos, e, neste momento, a eventual anulação do concurso, com os aprovados já nomeados

Assim, um procedimento administrativo pode levar a demissão deste funcionário... Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar negaram a Apelação Cível (nº , movida pelo Ministério Público, que pedia a anulação de um concurso público para provimento... A sentença inicial, mantida pelo TJRN, considerou que as decisões judiciais também devem levar em conta os seus efeitos, e, neste momento, a eventual anulação do concurso, com os aprovados já nomeados

Nelson Jobim votou pela improcedência do pedido... Esse tipo de recurso só é utilizado em casos de demissão desmotivada, por vingança ou perseguição. Sei que de 80% a 90% das demissões são justificáveis, ninguém quer demitir... Com este cenário no Supremo, o TRT-ES editou a Súmula 42, na qual fixa a inconstitucionalidade da anulação feita por Fernando Henrique. “A Convenção 158 da OIT é um tratado de direito humano social