Claro é condenada por condições de trabalho inadequadas em quiosques
Assim, afastou a alegação de violação dos artigos 884 e 944 do Código Civil e observou que as decisões supostamente divergentes apresentadas pela empresa não serviam para esse fim, pois tratavam, genericamente... do Código Civil , que asseguram o direito à indenização por danos morais em valor proporcional ao dano verificado"... porque o Regional "se pautou pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em obediência aos critérios de justiça e equidade, nos termos dos artigos 5º , inciso V , da Constituição Federal e 944