Alegação de Impossibilidade Jurídica do Pedido, em Contra-razões em Notícias

Impossibilidade... Impossibilidade... Alegação de parcialidade do Juiz Presidente. Suspeição. Reexame de provas e argumento não influente para a controvérsia

Pedido formulado com base nos mesmos fatos e fundamentos jurídicos. Impossibilidade... O pedido autônomo, no máximo, pode ser conhecido como reconvenção, hipótese em que poderá haver fixação de honorários de sucumbência, mas em razão da pretensão reconvencional, de forma independente... Impossibilidade. DESTAQUE Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro

IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 182 /STJ. INCIDÊNCIA"... No caso em análise, entendo que assiste razão ao impetrante em relação ao pedido de suspensão cautelar da ação penal 0266372- 12.2018.8.19.0001, haja vista o preenchimento dos requisitos do fumus boni... Por tais razões, mantenho o recebimento da denúncia"

Alegação de violação de Resolução. Impossibilidade. Partido político. Serviços de propaganda eleitoral. Acordo. Renúncia à impenhorabilidade. Possibilidade... A jurisprudência desta Corte pacificou orientação no sentido de que a competência para processamento e julgamento é definida em razão do pedido e da causa de pedir e, no caso concreto, a causa de pedir... ]"; além disso "se o órgão jurisdicional, levando em consideração as provas produzidas no processo, convence-se da ilegitimidade da parte, da ausência de interesse do autor ou da impossibilidade jurídica

Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos... e, sucessivamente, em novo prazo para alegações finais... Pedidos abrangendo os períodos trabalhados nos regimes celetista e jurídico-administrativo. Competência da Justiça do trabalho

PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE... POSSIBILIDADE DE QUE A ANÁLISE DOS PEDIDOS PREJUDIQUE A ESTRATÉGIA DEFENSIVA. ADEMAIS, ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE

No mérito, a questão jurídica limita-se a verificar se é possível revogar a prisão preventiva do paciente, por fundamentação inidônea. A resposta é sim... Invoca a situação de pandemia pelo Covid-19 e a superlotação dos presídios brasileiros para amparar o pedido de prisão domiciliar... que leva a crer a impossibilidade de manutenção de tais objetos na propriedade do segregado sem que o mesmo tenha ciência, tendo em vista o lapso temporal informado pelo mesmo

PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. VALIDADE. ART. 400 , § 1º , DO CPP... APRESENTAÇÃO DA RAZÕES FINAIS NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL DOS RÉUS COLABORADORES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP... Além disso, as teses jurídicas manifestadas no acórdão embargado e nos paradigmas não são divergentes, sendo certo que a solução adotada por eles é diversa em virtude da dessemelhança entre os suportes

arbitragem; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; exclusão... esse transcurso temporal, cujo lapso é facilmente dilatado por diversas razões externas e internas, o que denota a sua qualidade de decisão, e não de mero despacho”... “Se não houve decisão nesta parte, não pode ser conhecido um recurso que se pretende substituto da instância singular, suprimindo-a, sendo manifesta a impossibilidade de concessão da liminar pleiteada

Impossibilidade. Natureza jurídica personalíssima. Pressupostos que devem ser preenchidos pela parte requerente... Pedido de vista... Pedido de vista