Ante a Devolução da Carta Precatória em Notícias

M. - Primeiramente, expeça-se Carta Precatória para a oitiva de C. S... Defiro a devolução das custas referentes às diligências de Oficial de Justiça. Quanto às custas iniciais, indefiro a devolução, por ausência de fundamento legal... Às notificações e cientificações necessárias, inclusive da Municipalidade de São Paulo, mas antes diga (m) o (s) requerente (s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes

A carta precatória e a carta rogatória suspenderão o processo, no caso previsto na alínea b do inciso IV do art. 265 desta Lei, quando, tendo sido requeridas antes da decisão de saneamento, a prova nelas... precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil... juiz é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que o recebeu; o julgamento prosseguirá na 1ª (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução

- PJV-164 - Processo 0103322-23.2006.8.26.0100 (100.06.103322-5) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - EMILIO GENIOLI - 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - que a Carta precatória... O Ministério Público opinou pela devolução do mandado, sem cumprimento (fls. 14). 3. Não houve informação passada por nenhum dos juízos mencionados (fls. 03-04 e 20, 25 e 29). 4. É o relatório... A impossibilidade de cumprimento decorre do fato de que, desde então, aquele juízo nunca fez passar título apto, pois antes faltava declarar fraude à execução, e agora faltam os requisitos da Lei n. 6.015

O dispositivo (fls. 105) passa a constar com a redação seguinte: Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado por Caterina Patriarca a fim de que seja retificada a matrícula nº 148.225 do 7º Registro de Imóveis... “conforme transcrição nº 23.940 [do 13º RISP], feita em 21/09/1968 [...], na qual consta que WILSON AVANCINI [...] adquiriu do Espólio de Augusto José Avancini [...], a título de partilha, consoante carta... transcrição nº 23.942 [do 13º RISP], feita em 21/09/1968 [...], na qual consta que IDALINA SOARES AMARAL FARTO [...] adquiriu do Espólio de Augusto José Avancini [...], a título de partilha, consoante carta

Precatórias Cíveis, observada a sequência acima indicada, assim como a ordem de numeração crescente das Varas Centrais e dos Foros Regionais... Especiais Cíveis, das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, das Varas das Execuções Fiscais Estadual e Municipal da Fazenda Pública e do Setor de Cartas... Com relação ao pagamento por meio de depósito bancário, a sua utilidade resta sensivelmente reduzida, ante a admissibilidade do pagamento mediante boleto de cobrança

(D) Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação. 46... Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas... Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral

Sobrevindo o recebimento de petição, carta precatória, ofício e quaisquer expedientes que devam ser juntados aos autos de processos ou documentos depositados na unidade de arquivamento, a unidade geradora... requisitará a sua devolução para promover a juntada e cumprir as providências necessárias... IV- os documentos não requeridos até 24 horas antes da data de eliminação serão eliminados na data definida no Edital. CAPÍTULO VII DO PLANO DE CLASSIFICAÇAO Art. 36

Juízo da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central e a devolução da via original do formal de partilha que apresentou àquela Serventia, substituindo-a pelo alvará daquele mesmo Juízo... Diga (m) o (s) requerente (s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes, com firma reconhecida, visando a celeridade processual... precatória expedida para a Comarca de Santos/SP, está à disposição da requerente para se retirada e distribuída. - PJV-48 - ADV: DIRCEU FREIRE (OAB 33168/SP), RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794

precatórias, totalizando 20.502 processos e 7.305 cartas precatórias... O Juizado Especial Criminal (JECRIM), também instalado no mesmo local, possui um acervo de 3.606 processos e 1.233 cartas precatórias... No mesmo Fórum funciona a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, contando 91 processos em andamento sem sentença, 149 inquéritos policiais e 30 cartas precatórias

precatória, carta rogatória, carta de ordem, edital, alvará, certidão, traslado, laudo, auto, fotocópia e conferência. 3) Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta... de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial... _TTREP_7Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos