Art. 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88... Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º , III e artigo 5º , da CR/88 e representou

tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88... Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º , III e artigo 5º , da CR/88 e representou

forma a garantir a sua dignidade enquanto pessoa humana (art. 1º , III , da CF/88 )... IV , da CF/88 )... Somente que a partir dessa nova “era” houve a conscientização da importância da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF/88 ), fundamento constitucional que se apresenta como um valor espiritual

humana e a proteção à família (artigos 1º , III , e 226 da CR/88 )... Até porque, segundo ponderou, o processo civil deve ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição , entre eles, a dignidade da pessoa

Fazendo uma interpretação sistemática-constitucional, considerando em especial o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º , III , CF/88 ), os valores sociais do trabalho (art. 1º , IV , CF/88 )... ) e que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (art. 170 , CF/88... fundamentais da República Federativa do Brasil de constituir uma sociedade justa, livre e solidária e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º , I e III , CF/88

inciso III , da CRFB/88 )... mas, sim, com o fundamento esposado para se declarar a inconstitucionalidade de tal expediente, o princípio nemotenetur se detergere , consectário do direito ao silêncio (art. 5.º , inciso LXIIIda CRFB/88... e não como objeto de prova (como no sistema inquisitivo), inclusive por imperativo constitucional, porquanto o Estado brasileiro adotou como fundamento da República a dignidade da pessoa humana (art. 1.º

III e artigo 5º , da CR/88 e representou tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88 O dano moral se concretizou em razão do sentimento de humilhação e constrangimento presumivelmente... desobedecida, fato demonstrado pela prova documental Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º

Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º ao 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil , doutrina e jurisprudência . 5ª ed... Percebesse que a subjetividade é comum a todos os princípios apresentados, o mesmo pode ser dito sobre o direito essencial à busca da felicidade garantido no art. 6º da CF/88... Além disso, cumpre salientar que o art. 6º da Constituição Federal de 1988 dispõe ser direito social essencial à busca a felicidade

(RICNJ), art. 8º, X] e CONSIDERANDO o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fiscalização e de normatização dos atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário ( CF/88 , art. 103-B , § 4º , I... provimento estão a liberdade de expressão, como direito fundamental, que não poderá ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária ( CF/88... Art. 2º A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária ( CF/88 , art

), contraditório, ampla defesa, bem como a democracia participativa descrito no artigo 1º , parágrafo único , da Constituição federal , na medida em que a fundamentação viabiliza o controle popular... em Montes Claros, argumentou que a decisão produzida violava a garantia do devido processo legal, bem como todos os seus consectários lógicos, a saber, a garantia da motivação das decisões (art. 93 , CF/88