Art. 168 em Notícias

Art. 192 do CTN . Tema 1074... Art. 105 , inciso II , alínea " b ", da CF... Por isso, passou esta Corte a diferenciar o "pagamento" da "garantia do juízo", para o efeito de incidência da multa prevista no então art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC/2015 )

indébita e estelionato majorado (arts. 155 , § 4º , II e IV , 168 e 171§ 3º do Código Penal ); fraudes à execução (art. 179 do Código Penal ); crimes contra o sistema financeiro (arts. 4º e 6º da Lei... crimes tributários (arts. 1º e 2º da Lei 8.137 /90); crimes previdenciários (arts. 168-A e 337-A do Código Penal ); descaminho qualificado (art. 334 , § 3º , Código Penal ); furto qualificado, apropriação... pública (arts. 312 , 319 , 321 do Código Penal e art. 1º , I e II, do Decreto-Lei nº 201 /67), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/90)

168 do CTN nem o da execução de título judicial contra a Fazenda Pública... Súmula 626 : A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32... 2002 (Lei da Anistia Política) Súmula 625 : O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art

Por último, o relator assinalou que a empresa deveria realizar exame médico demissional, nos termos do art. 168, II, CLT , mesmo tendo feito exame de retorno após a alta previdenciária... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

Súmula 625 “O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução... Súmula 626 “A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32

indébita e estelionato majorado (arts. 155 , § 4º , II e IV , 168 e 171§ 3º do Código Penal ); fraudes à execução (art. 179 do Código Penal ); crimes contra o sistema financeiro (arts. 4º e 6º da Lei... crimes tributários (arts. 1º e 2º da Lei 8.137 /90); crimes previdenciários (arts. 168-A e 337-A do Código Penal ); descaminho qualificado (art. 334 , § 3º , Código Penal ); furto qualificado, apropriação... pública (arts. 312 , 319 , 321 do Código Penal e art. 1º , I e II, do Decreto-Lei nº 201 /67), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/90)

A simulação como causa de nulidade (não de anulabilidade), do negócio jurídico e, dessa forma, como regra de ordem pública que é, pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo... Art. 18 , II , da Lei n. 9.430 /1996... 1.618); há diferença de idade de dezesseis anos (art. 1.619); houve consentimento dos pais da adotanda e concordância desta (art. 1.621); o meio escolhido foi o processo judicial (art. 1.623); foi assegurada

195 , I , da Constituição Federal c/c art. 22 , I , da Lei 8212 /1991))... Significa dizer que a premissa maior é que a contribuição patronal de 20% (art. 195 , I , da Constituição Federal c/c art. 22 , I , da Lei 8212 /1991) deve ser calculada apenas sobre verbas pagas como... afastada de Auxílio Maternidade, e hoje, ante a decisão do STF, pode ir em juízo recuperar esse valor de todas as empregadas que se afastaram por licença maternidade nos últimos 5 anos (Inciso II do artigo 168

TEONILIO BARBA - Pelo art. 82, elenca avanços nos indicadores sociais durante o governo do PT no âmbito federal. Tece comentários sobre mobilização nacional ocorrida no último dia 16/8... LECI BRANDÃO - Discorre sobre as manifestações ocorridas no último domingo, dia 16/8. Avalia que o número de participantes teve significativa redução... ANA DO CARMO - Pelo art. 82, parabeniza a cidade de São Bernardo do Campo pelo seu aniversário. Cita legados deixados pelo governo Lula, principalmente no que se refere à causa feminina

A Lei 4.253/2020 prevê a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica para a extensão dos efeitos das sanções aplicadas. ■ Maior controle das contrata ções p úblicas (art. 168)... tomada de preço (art. 28)... Fase recursal única (art. 164, § 1º). ■ Matriz de risco (art. 22) para promover a alocação eficiente dos riscos de cada contrato