Art. 25, § 1 lei dos Notários e Registradores em Notícias

QUESTÃO 04 – Cite as noções jurídicas de competências vinculadas e discricionárias e indique dois exemplos de cada qual dentre as atribuições e competências de notários e registradores previstas nos artigos... É o que diz a Lei de Registros Publicos : “Art. 195... São Paulo, 25 de abril de 2012

COMUNICADO CG Nº 343/2013 REPUBLICADO PARA CONHECIMENTO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Notários e Registradores do Estado, sob pena de INFRAÇÃO DISCIPLINAR, que observem rigorosamente os... Ademais, já devidamente cadastradas as unidades extrajudiciais do Estado, imperativo que os notários e registradores responsáveis mantenham atualizados os informes previstos, certos da permanente preocupação... 25: pela Derradeira vez, fica o Dr

Bauru: Edipro, 1.ª reimp., 2001. p. 419-464. p. 443. (4) O consumidor dos serviços cartorários e a responsabilidade civil dos notários e registradores... O art. 1o da Lei no 9.492 , de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 1.o ............................................... Parágrafo único... Artigos1.ºº, da Lei n.º8.93555/1994, e 2.º da Lei n.º9.49222/1997. (2) Carlos Nelson Konder

Relator: ministro Ricardo LewandowskiProcurador-geral da República x Assembléia Legislativa do Paraná, tendo como interessada a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR).Trata-se de... e Registradores do Brasil (Anoreg BR)... A OAB sustenta que o dispositivo impugnado teria contrariado os artigos 25 , 1º , 37 , caput e inciso XIII , 39 , 4º , 40, 13 , 195 , 5º , 201 , 1º , da Constituição da República

e Registradores do Brasil (Anoreg BR)... A OAB sustenta que o dispositivo impugnado teria contrariado os artigos 25 , 1º , 37 , caput e inciso XIII , 39 , 4º , 40, 13 , 195 , 5º , 201 , 1º , da Constituição da República... Alega que organização do tráfego urbano é assunto de interesse local (arts. 30 , I e 25 , 3º da CF )

Nenhum tipo de negócio subseqüente muda a natureza jurídica do depósito do art. 38 da Lei 6.766 /79... Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, Usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: 1- Designar Correição... 12 da Lei nº 1.060 /50

I, n. 25, da lei n. 6.015 /73. Compete exclusivamente ao E... Juízes de Direito do Estado de São Paulo e respectivas Serventias Judiciais, aos notários, registradores e aos jurisdicionados, o extravio do selo de autenticidade nº 92823, pertencente ao cartório do... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento

§ 1.º , da Lei n.º 7.433 /1985 (8), e do artigo 3.º , do Decreto n.º 93.240 /1986 (9), e, portanto, a modificação da alínea b do item 115... São solidariamente responsáveis pelo imposto e pelos acréscimos legais, nos termos do art. 134 da Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966 – Sistema Tributário Nacional, os serventuários do registro de... 1ºº desta mesma Lei. (9) Artigo3ºº

Segundo a Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 176, § 1º, II, 3, a e b, art. 222, 223 e 225 isto é, segundo o princípio da especialidade objetiva , o imóvel objeto de inscrição (lato sensu... Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Para facilitar futuras modificações e consultas, sugere-se abertura de expediente específico.Após sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos formada por Notários e Registradores... Por fim, desejamos consignar nossos agradecimentos às instituições e pessoas fundamentais à consecução do presente trabalho, Registradores e Notários do Estado de São Paulo, ao Dr

A Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, art. 3º , I, a Lei 10.048 , de 8 de novembro de 2000, art. 1º , e Lei Estadual 10.294, de 20 de abril de 1999, art. 7º, II, estabeleceram regras gerais de atendimento... de 8 de novembro de 2000, art. 1º , e Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, art. 3º , I) e prioridade dos direitos reais, decorrente de prenotação (LRP73, art. 186) conflito de normas a prioridade... Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Para facilitar futuras modificações e consultas, sugere-se abertura de expediente específico.Após sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos formada por Notários e Registradores