Art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Notícias

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... A isenção de custas e emolumentos prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente visa garantir as condições necessárias para o acesso à Justiça de crianças e adolescentes como autores ou réus em ações

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... A isenção de custas e emolumentos prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente visa garantir as condições necessárias para o acesso à Justiça de crianças e adolescentes como autores ou réus em ações

do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... pela reforma da decisão proferida pelo juiz de 1º grau, no sentido de que seja reconhecida a infração praticada por Jackson Araújo e, por consequência, apicadas as sanções previstas nos artigos 249 e 258... Em relatório endereçado ao juiz da 28ª Vara da Infância e da Juventude, constou o teor da infração, onde Jackson Araújo foi acusado de ter descumprido alguns itens do Estatuto da Criança e do Adolescente

do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... pela reforma da decisão proferida pelo juiz de 1º grau, no sentido de que seja reconhecida a infração praticada por Jackson Araújo e, por consequência, apicadas as sanções previstas nos artigos 249 e 258... Em relatório endereçado ao juiz da 28ª Vara da Infância e da Juventude, constou o teor da infração, onde Jackson Araújo foi acusado de ter descumprido alguns itens do Estatuto da Criança e do Adolescente

Para o Tribunal, houve violação à Portaria instituída pelo Juízo da Infância e da Juventude, o que configura a infração administrativa do artigo 258 do ECA .

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... "A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... A isenção de custas e emolumentos prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente visa garantir as condições necessárias para o acesso à Justiça de crianças e adolescentes como autores ou réus em ações

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... A isenção de custas e emolumentos prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente visa garantir as condições necessárias para o acesso à Justiça de crianças e adolescentes como autores ou réus em ações

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... “A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... A isenção de custas e emolumentos prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente visa garantir as condições necessárias para o acesso à Justiça de crianças e adolescentes como autores ou réus em ações

De acordo com a magistrada, o artigo 258 do ECA penaliza o empresário ou o estabelecimento, quando deixa de observar o que dispõe a legislação sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão... “Diante dos fatos narrados, resta claro, o total desrespeito às normas insculpidas no Estatuto da Criança e Adolescência ( ECA ), pois estas normas visam garantir a proteção da saúde da criança e do adolescente

De acordo com a magistrada, o artigo 258 do ECA penaliza o empresário ou o estabelecimento, quando deixa de observar o que dispõe a legislação sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão... "Diante dos fatos narrados, resta claro, o total desrespeito às normas insculpidas no Estatuto da Criança e Adolescência ( ECA ), pois estas normas visam garantir a proteção da saúde da criança e do adolescente