Artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal em Notícias

O ministro salientou que o dispositivo é inútil, porque o Código Penal não restringe os sujeitos passiveis dos crimes previstos nos artigos 138 , 139 e 140 - calúnia, difamação e injúria.

O ministro salientou que o dispositivo é inútil, porque o Código Penal não restringe os sujeitos passiveis dos crimes previstos nos artigos 138 , 139 e 140 - calúnia, difamação e injúria.

O ministro salientou que o dispositivo é inútil, porque o Código Penal ( CP ) não restringe os sujeitos passiveis dos crimes previstos nos artigos 138 , 139 e 140 - calúnia, difamação e injúria.

Para tudo confirmar, eis um recente pronunciamento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “HABEAS CORPUS – TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA (ARTIGOS 138 , 139 E 140... DO CP )– MANIFESTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – CONFIGURAÇÃO – EXCESSOS EM PEÇAS PROCESSUAIS – IMUNIDADE PROFISSIONAL DE ADVOGADO (ART. 7º , § 2º DA LEI N. 8.906 /94)– ORDEM CONCEDIDA... Celso de Mello, DJ 26.03.93, p. 6003), não se devendo esquecer, ainda, de que o próprio Código Penal , no art. 142 , prescreve NÃO CONSTITUIR INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO “a ofensa irrogada em juízo, na discussão

Como exemplos de crimes virtuais temos a Ameaça, a qual pode ser através de texto escrito ou simples imagem ilustrativa; Difamação, calúnia e injúria, já previstas pelo Código Penal nos Arts. 139 , 138... e 140 , respectivamente; Discriminação, a qual ocorre quando da exposição de texto ou imagem que remete ao preconceito quanto à determinada raça, cor, etnia, religião, etc; Estelionato, cujo é mais comum... O código penal brasileiro já vem sofrendo com a falta de definições mais contemporâneas e a falta de soluções para novos problemas que vem surgindo graças às novas tecnologias

139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia (GO)... 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia (GO)... Relator: Ministro Joaquim Barbosa Alcides Rodrigues Filho x Carlos Alberto LeréiaQueixa-crime em que é imputado ao deputado federal Carlos Alberto Leréia a prática dos crimes previstos nos artigos 138

Inq 2870 - queixa-crime em que é imputado ao Deputado Federal Carlos Alberto Leréia a prática dos crimes previstos nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar... Foram condenados à pena de 07 (sete) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por violação ao artigo 213 (por duas vezes), combinado com os artigos 29 e 71 , todos do Código Penal , sendo-lhes... Inq 2584 - Embargos de declaração opostos a acórdão que recebeu a denúncia contra os embargantes, para apurar a prática do delito do caput do artigo 168-A do Código Penal combinado com o artigo 71 do mesmo

Inq 2870 - queixa-crime em que é imputado ao Deputado Federal Carlos Alberto Leréia a prática dos crimes previstos nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar... Foram condenados à pena de 07 (sete) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por violação ao artigo 213 (por duas vezes), combinado com os artigos 29 e 71 , todos do Código Penal , sendo-lhes... Inq 2584 - Embargos de declaração opostos a acórdão que recebeu a denúncia contra os embargantes, para apurar a prática do delito do caput do artigo 168-A do Código Penal combinado com o artigo 71 do mesmo

139 e 140 do Código Penal , em razão de entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN/Goiânia (GO)... 2870 Relator: Ministro Joaquim Barbosa Alcides Rodrigues Filho x Carlos Alberto Leréia Queixa-crime em que é imputado ao deputado federal Carlos Alberto Leréia a prática dos crimes previstos nos artigos 138... M. pela suposta prática, por seis vezes, do crime tipificado no artigo 1º , inciso II, do Decreto-lei nº 201 /1967, c/c artigo 71 do Código Penal . Segundo a denúncia, A

139 e 140 do Código Penal... Antonio Carlos FerreiraAgravo regimental contra decisão que rejeitou queixa-crime ofertada visando à condenação dos querelados pela prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, tipificados nos arts. 138