Auxílio-doença em Notícias

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  • Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

    Notícias13/06/2014Espaço Vital
    Quem recebe o auxílio-doença e está impossibilitado permanentemente de exercer suas atividades poderá de acordo com o artigo 42 da Lei nº 8.213 /1991, requerer a aposentadoria por invalidez... Mesmo após o segurado fazer um pedido de prorrogação do auxílio-doença - já que não há no INSS a opção de solicitar aposentadoria por invalidez - pode acontecer de o pedido não ser aceito, caso o perito... Se a invalidez foi causada por acidente ou doença para as quais a legislação não exige carência, o benefício é concedido independentemente do número de contribuições - afirma Carlos Elias, advogado do
  • Normas sobre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são alteradas

    Notícias09/01/2017COAD
    o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os seguintes períodos: 12 contribuições mensais (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez); 10 contribuições mensais... Com a nova medida, o governo vai retomar no próximo dia 16 a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e que garante o pagamento de bônus de R$ 60 a médicos peritos por atendimento... concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção; f) o segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível
  • Auxílio-doença conta desde cancelamento do benefício

    Notícias12/03/2013Consultor Jurídico
    O auxílio-doença é devido desde a data do cancelamento indevido do benefício... Com a decisão, deverão ser pagas ao segurado as parcelas atrasadas do auxílio-doença desde a data da indevida cessação do benefício, ou seja, a partir de 16 de fevereiro de 2006... Seguindo esse raciocínio, a TNU modificou o acórdão recorrido e determinou que o pagamento do auxílio-doença devido ao autor da ação seja retomado na data do cancelamento indevido 16 de fevereiro de 2006
  • INSS inclui auxílio-doença na aposentadoria por idade

    Notícias14/04/2015Anderson Menezes Pimenta
    O segurado do INSS de todo o país que recebeu auxílio-doença entre 19 de setembro de 2011 a 3 de novembro de 2014 pode incluir esse tempo na aposentadoria por idade fazendo o pedido diretamente em um posto... A Justiça, porém, entendeu que o aproveitamento do auxílio-doença como carência deveria ser válido para o período em que a ação tinha efeito para todo o Brasil, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos... Após ser derrotado em uma ação civil pública iniciada em 2011, o instituto foi obrigado pela Justiça a incluir o auxílio como carência para o benefício por idade
  • INSS deverá conceder auxílio-doença a copeira

    Notícias05/06/2017Âmbito Jurídico
    Diante disso, pleiteou o direito previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O juízo da comarca de Itumbiara acolheu pedido de auxílio-doença... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a unanimidade, seguiram voto do juiz substituto em 2º Grau Sival Guerra Pires para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-doença... Na legislação, o auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido a carência exigida se for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias
  • Período do auxilio-doença conta como tempo de serviço

    Notícias06/03/2017MARCELO DE PAULA ADVOCACIA
    AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. CÔMPUTO DOS SALÁRIOS DE BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMO SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE SOMENTE EM CASO DE PERÍODO INTERCALADO DE ATIVIDADE LABORATIVA... CÔMPUTO DE PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DE CARÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CNIS. 1... o § 5º do art. 29 da Lei nº 8.213 /1991, somente é aplicável às situações em que o recebimento de auxílio-doença seja intercalado com atividade laborativa
  • Auxílio-doença é concedido para comissária de bordo que está gravida

    Notícias05/10/2017Ian Varella
    Concessão do auxílio-doença A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a concessão de pagamento de auxílio-doença para uma comissária... Auxílio-acidente na hipótese de grau mínimo de deficiência auditiva O auxílio-doença foi cessado e, a empresa não me quer aceitar de volta... Por fim, a magistrada determinou que o INSS mantivesse o pagamento do benefício de auxílio-doença à impetrante
  • Decisão restabelece auxílio-doença a pedreiro portador de câncer

    Notícias28/04/2021Robson Pêgo Advogados
    Em competência delegada, a Justiça Estadual em Indaiatuba/SP havia julgado procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença... A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a um pedreiro, morador de Indaiatuba
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