Busca e Apreensão de Veículo em Posse de Terceiro em Notícias

Em contestação, o banco sustentou que a busca se deu em virtude da inadimplência e que a apreensão foi lícita. Garantiu que o dano não restou provado e, por fim, solicitou a improcedência da ação... Em 6 de abril de 2006, a juíza da 20ª Vara Cível de Fortaleza, Maria de Fátima Pereira Jayne, concedeu a liminar e determinou, ainda, que o banco assegurasse à autora a manutenção da posse do veículo... Contrariando a determinação judicial, o Banco Finasa apreendeu, em 24 de agosto de 2006, o automóvel, que estava locado a terceiro na cidade de Belém (PA)

Em contestação, o banco sustentou que a busca se deu em virtude da inadimplência e que a apreensão foi lícita. Garantiu que o dano não restou provado e, por fim, solicitou a improcedência da ação... Em 6 de abril de 2006, a juíza da 20ª Vara Cível de Fortaleza, Maria de Fátima Pereira Jayne, concedeu a liminar e determinou, ainda, que o banco assegurasse à autora a manutenção da posse do veículo... Contrariando a determinação judicial, o Banco Finasa apreendeu, em 24 de agosto de 2006, o automóvel, que estava locado a terceiro na cidade de Belém (PA)

Em contestação, o banco sustentou que a busca se deu em virtude da inadimplência e que a apreensão foi lícita. Garantiu que o dano não restou provado e, por fim, solicitou a improcedência da ação... Em 6 de abril de 2006, a juíza da 20ª Vara Cível de Fortaleza, Maria de Fátima Pereira Jayne, concedeu a liminar e determinou, ainda, que o banco assegurasse à autora a manutenção da posse do veículo... Contrariando a determinação judicial, o Banco Finasa apreendeu, em 24 de agosto de 2006, o automóvel, que estava locado a terceiro na cidade de Belém (PA)

Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito (03/03) “ A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25... Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento (02/03) A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua... O consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua casa e a busca e apreensão de objetos relacionados ao crime, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento

Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 26/06/2018, DJe 29/06/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Busca e apreensão. Caminhão. Garantia fiduciária... Em terceiro lugar, por fim, essa medida não causa qualquer prejuízo ao locador, não podendo o parcelamento do débito fiscal ser considerado como falta grave ao disposto no contrato de locação, prestigiando-se... DESTAQUE É devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação (aluguéis) pelo período em que o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda

Indenização negada Sem o veículo, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão, porém o bem não foi encontrado... No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma posse de um bem... A empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas

Indenização negada Sem o veículo, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão, porém o bem não foi encontrado... No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma posse de um bem... A empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas

Indenização negada Sem o veículo, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão, porém o bem não foi encontrado... No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma posse de um bem... A empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas

Indenização negada Sem o veículo, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão, porém o bem não foi encontrado... No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma posse de um bem... A empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas

Indenização negada Sem o veículo, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão, porém o bem não foi encontrado... No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma posse de um bem... A empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas