Cabimento de Citação por Edital em Notícias

Sobre o cabimento das medidas de urgência nesta esfera administrativa, recente manifestação da E... Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8... Centimetragem justiça Caderno 5 - Editais e Leilões 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado

Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura Pública de Compra e Venda – fração ideal de 1/3 – três condôminos – ausência de indícios de parcelamento irregular do solo em fraude à norma cogente – cabimento... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao responsável pelo Oficial... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da reclamação. - agravo regimental Estado de São Paulo X TSTRelator: ministro Ricardo LewandowskiAgravo regimental contra... entre os fundamentos do ato reclamado e aqueles emanados da súmula vinculante, não merece seguimento a pretensão do reclamante.Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento... Presidente da RepúblicaAção para contestar o artigo 11 do Decreto-Lei nº 9.760 /1946, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.481 /2007, que autoriza o Serviço de Patrimônio da União a notificar, por edital

Medeiros, e do Mandado de Segurança de interesse de Dreison Rolim Marques, onde discutidas questões envolvendo o exame de títulos; k) advertiu que todas as serventias extrajudiciais relacionadas no edital... quando do encerramento dos Grupos 1, 2 e 3 serão acrescidas, respectivamente, à lista de provimento dos Grupos 4, 5 e 6; diante das regras extraídas do subitem 11.2. e do § 5.ºdo item 11, ambos do Edital

Oficial de Justiça (cujo comprovante do pagamento individual -R$16,95, deve vir acompanhado de mais 2 vias) ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação- PJV 29... Oficial do Registro Imobiliário negou o registro do título por razões de duas ordens: (i) necessidade da subscrição da Escritura Pública pelo Tabelião ou seu substituto legal e, (ii) cabimento da instituição... exigências do Oficial do Registro Imobiliário – Não conhecimento do recurso – Obra vultosa – Aquisição de fração ideal para futura construção de Shopping Center – Ausência de abuso de posição jurídica – Cabimento

Fls. 140/141 e 142: Como se trata de unidade autônoma, dispenso a citação dos confinantes. Aguardese o prazo para manifestação do Município e Estado. Intimem-se... O seu cabimento visa a garantir a segurança jurídica, posta em risco com ato formalmente nulo, mas que dependerá de observância de certos providências antes que possam ser corrigidos administrativamente... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da reclamação... Presidente da República Ação para contestar o artigo 11 do Decreto-Lei nº 9.760 /1946, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.481 /2007, que autoriza o Serviço de Patrimônio da União a notificar, por edital... Sustenta o agravante que a decisão deve ser reconsiderada, declarando-se a nulidade do processo, por vício insanável na citação da interessada e, em consequência, a extinção da punibilidade, pela prescrição

proposta no Juízo competente para a ação principal. 12 - Os atos de comunicação entre juízes (carta precatória e carta rogatória) serão praticados por meio eletrônico, telegrama ou telefone. 13 - A citação por edital... ou decisão representativa de controvérsia tomada com base no regime dos arts. 543 B ou C, ou de incidente de resolução de demandas repetitivas, ou jurisprudência dominante ainda não sumulada 91 - O cabimento... por edital será realizada, em regra, por meio eletrônico. 14 - O sistema atual de nulidades será mantido, prestigiando-se os princípios da instrumentalidade, do prejuízo e da efetividade processual, desprezando-se

Em discussão: Saber se estão presentes os requisitos de cabimento dos embargos de divergência... Em discussão: Saber se embargos à execução podem ser decididos monocraticamente; se há prescrição acerca dos valores retidos; se os juros de mora incidem apenas após a citação ou se são pertinentes em... Mandado de Segurança (MS) 23048 (Execução) Relator: Ministro Gilmar Mendes José Expedito de Andrade Fontes x União MS impetrado contra ato do presidente do Senado Federal, consubstanciado no Edital nº

Preliminarmente, requereram a extinção do processo em razão da demora na realização das citações e por inépcia da inicial. No mérito, pediram a improcedência do pedido... honorários advocatícios sucumbenciais - Não incidência de juros moratórios sobre os honorários advocatícios da sucumbência ante a ausência de caracterização da mora - Multa prevista no art. 475-J do CPC - Cabimento... Foi determinada a citação dos titulares dominiais das unidades autônomas já alienadas (fls. 983/1.078, 1.081/1.157, 1.159/1.264, 2.175, 2.176, 2.178/2.185, 2.787/2791, 2.794/2.797, 2.799, 2.801, 2.805/