Constituição Federal, Art. 211 em Notícias

Conheça os novos dispositivos: - Emenda Constitucional 53 , de 19 de dezembro de 2006: dá nova redação aos artigos 7º , 23 , 30 , 206 , 208 , 211 e 212 da Constituição Federal e ao artigo 60 do Ato das... à Constituição Federal, duas delas promulgadas após o arquivamento da PEC estadual, em 2009... O relatório da PEC foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça, na reunião da última terça-feira, 18, pelo relator

2º , 3º e 5º ; e 225 , parágrafo 1º , da Constituição Federal... 1º e 2º ; 129 ; 169 , parágrafo 1º ; 175 , caput; 194 ; 196 ; 197 ; 199 , parágrafo 1º ; 205 ; 206 ; 208 , parágrafos 1º e 2º ; 209 ; 211 , parágrafo 1º ; 213 ; 215 , caput; 216 ; 218 , parágrafos 1º... Na ação, os partidos também argumentam que não se pode cogitar de dispensa de licitação para a concessão ou permissão de serviços públicos, conforme o artigo 175 , da Constituição Federal

O artigo 211 não foi aceito no momento que se votou a Constituição , lamentou Alvarenga... De autoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB /AM), a PEC 246 /08 altera o capítulo 3º da Constituição para permitir a criação do Tribunal Superior Agrário, a ser composto por 15 ministros, todos togados