Cobrança de Encargos Sobre o Excesso do Limite em Notícias

Cobrança de cotas. Associação de Moradores... Cobrança procedente" . (Ap. Cív. 7.772/89 - Rel... P. 70). - COBRANÇA DE COTAS - JUROS -"A cobrança de juros de mora no percentual de 1% ao mes só é possível quando prevista na Convenção ou Regimento Interno do Condomínio

em razão de limites exigidos pelo Senado... Auditor com mais de 30 anos de carreira, Rocha resumiu, neste sábado, as deficiências históricas da gestão estadual como falta de planejamento e excesso de burocracia... O diretor do TCE considerou urgente o estabelecimento de sistema de cobrança eficaz da dívida ativa do Estado que, nos últimos cinco anos, oscilou entre 2,67% e 3,16% do total

relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite... libredade e pecuniária, e defeso a substituição da prisão por multa. 170 - Compete ao Juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites... realizada antes de sua vigência. 204 - Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida. 203 - Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites

O regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos extingue-se pelo pagamento integral do principal, juros e demais encargos relativos às LIG por ela garantidas. Art. 28... características dos ativos da Carteira de Ativos quanto às garantias e ao risco de crédito; II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 21 no valor total da Carteira de Ativos; III - o excesso... ponderado da Carteira de Ativos em relação ao prazo médio ponderado das LIG por ela garantidas; V - a mitigação do risco cambial, no caso de LIG com cláusula de correção pela variação cambial. § 2º O excesso

Portanto, os excessos devem ser punidos, devendo o juiz aplicar as penas constantes da lei. Mas devem as situações concretas ser interpretadas com sensata razoabilidade... Há a possibilidade de cobrança de multa ou de indenizações decorrentes da litigância de má-fé promovida nos autos de execução, ou em autos em apensos, operando-se o pagamento por compensação ou por execução... caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos

PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER... Na falta de hidrômetro ou defeito no seu funcionamento, a cobrança pelo fornecimento de água deve ser realizada pela tarifa mínima, sendo vedada a cobrança por estimativa... ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA REALIZADA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO

do excesso, sujeitando-se à apuração desses tributos na forma das demais empresas optantes pelo Simples Nacional... Para efeito de aplicação dos Anexos V e VI desta Lei Complementar, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração, a título... Para a Presidência da República, o Ecad é uma entidade privada e instituir regras para seu funcionamento extrapolaria os limites constitucionais da União

Ainda deve ser verificada se há rachaduras em suas paredes, proveniente de excesso de calor, vibrações ou problemas de má sustentação da caixa... O elevador não é um instrumento de recreação. · Siga o limite de passageiros estabelecido na placa indicativa da cabina. · Na falta de energia elétrica, estando dentro do elevador, mantenha a calma, aperte... Se não há lâmpadas acesas sem necessidade, excesso de iluminação ou se, principalmente crianças, deixaram acesas as lâmpadas do salão de jogos ou do playground ao deixarem local

não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos... pretendida não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos... pretendida não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos

Qual o prazo para a propositura da ação de cobrança de cotas em atraso... · Falta de manutenção no sistema elétrico; · Falha no aparelho de ar condicionado: · Sobrecarga na rede elétrica devido muitos aparelhos ligados ao mesmo tempo; · Excesso de iluminação; · Sistema de gás... A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite