Documento Mostra Causas das Dificuldades

As propostas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica anualmente na avaliação das finanças do governo foram condensadas em estudo apresentado à coordenação do Pacto pelo Rio Grande, na Assembléia Legislativa. No documento, elaborado pelo diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Osmar Rocha Meirelles, o Tribunal lista, com rigor clínico, as maiores causas para o crescente desequilíbrio das contas públicas. Auditor com mais de 30 anos de carreira, Rocha resumiu, neste sábado, as deficiências históricas da gestão estadual como falta de planejamento e excesso de burocracia. 'Não estamos reinventando a roda nem apresentando soluções mágicas. Apenas sistematizamos o resultado de nossa observação nos últimos anos', disse. Rocha lembrou que o alto comprometimento da receita corrente líquida com encargos da dívida de longo prazo, contabilizado em 17,9% no ano passado, impede o acesso a novos empréstimos e financiamentos, em razão de limites exigidos pelo Senado. O diretor do TCE citou o crescimento dos títulos precatórios para pagamento de pensões. Dos R$ 29 milhões devidos em 1988, quando houve enxurrada de ações obrigando o ressarcimento, a dívida chegou ao final de 2005 atingindo R$ 3 bilhões. Ele lembrou que o déficit anual da despesa com inativos e pensionistas, provocado pela não constituição de fundo próprio, supera os R$ 3,7 bilhões. Conforme Rocha, as privatizações realizadas na última década, que promoveram a movimentação de R$ 5 bilhões, não surtiram o efeito necessário. Ao avaliar as perdas provocadas pela Lei Kandir no Rio Grande do Sul, Rocha destacou que o ressarcimento pela União não acompanhou a evolução das exportações da economia gaúcha. O diretor do TCE considerou urgente o estabelecimento de sistema de cobrança eficaz da dívida ativa do Estado que, nos últimos cinco anos, oscilou entre 2,67% e 3,16% do total.