Constituição Federal , Art. 7º , Inciso Xvi em Notícias

Art. 57 § 4º A suspensão preventiva de que trata o parágrafo único do art. 51 é obrigatória quando se tratar de transgressões aos incisos IX, XII, XVI, XXVIII, XXXVIII, XL, XLVIII, LI, LVIII e LXII do... art. 43 , ou no caso de recebimento de denúncia pelos crimes previstos nos arts. 312 , 313 , 316 , 317 e seu § 1º , e 318 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)... A cláusula constitucional da reserva de jurisdição - que incide sobre determinadas matérias, como a busca domiciliar ( CF , art. 5º , XI ), a interceptação telefônica ( CF , art. 5º , XII ) e a decretação

I do art. 9 6 da Constituição Federal bem como no inciso XVI do art. 30 do Código Eleitoral , e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n. 20.843, de 14 de agosto de 2001; Ano 2014 - n. 1574 Cuiabá... O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso... Art. 7º. A entrega do mandado para cumprimento ao Oficial de justiça deverá ser acompanhada de anotação em livro próprio ou sistema que permita o registro e controle informatizado

Tal prática afronta os comandos constitucionais, nos termos do art. 37 , incisos XVI e XVII da Constituição Federal , de modo que o exercício de um terceiro cargo público tornou a conduta ilegal, configurando... O Ministério Público ainda requer o imediato bloqueio de bens da promovida, considerando que houve efetiva lesão ao patrimônio público, nos termos do art. 7º da Lei 8.429 /92 ( Lei de Improbidade Administrativa

II – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Art. 227§ 6º a igualdade de direitos e qualificação entre os filhos... Essa dependência econômica é presumida (primeira parte do Art. 16 § 7º do Decreto 3.048 /1999)... Essa dependência econômica deve ser comprovada (parte final do Art. 16 § 7º do Decreto 3.048 /1999)

5º , caput, incisos LIV e II , e art. 16 , da Constituição Federal... Sustenta ofensa dos seguintes dispositivos: art. 155 , b, inciso XI, a, XII, a e d, inciso IX, 2º , da CF ; art. 34, 3º, 4º, 5º e 8º e art. 17 , da Lei 6.099 /74; e art. 2º, I, do Convênio ICM 66/88... Alega ofensa ao artigo 156 , parágrafo 1º , inciso III, da Constituição

XI - tinturarias, quando constituírem atividade acessória de serviços pessoais ou fase de atividade comercial (FPAS 515); XII - serviços de engenharia consultiva não enquadrados no inciso XVI do art. 109... II e no inciso III do art. 402, observado o disposto no § 7º do art. 65 . § 3º Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto no inciso Ido § 1º, a família inscrita no Cadastro Único para Programas... 111-F, os incisos I e II do caput e o § 1º do art. 111-H, o § 3º do art. 151, o art. 156 e os §§ 3º a 6º do art. 229, todos da da IN 971 RFB/2009

devendo-se observar o disposto na nota do art. 7º, 3º, do Livro XVI do RICMS/00... 75, 2º, inciso I da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, combinado com o art. 7º, 2º, do Livro XVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427 , de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00)... Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

Rolim, em dezembro de 2011 O QUE DIZ A LEGISLAÇAO SOBRE JORNADA DE TRABALHO Constituição Federal /1988: Art. 7º... Lei nº 11.603 /2007): Art. 6o Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30 , inciso I , da Constituição... Constituição

1ª , inciso IV , da CF/88 )... da CF/88 , incisos VI: irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção e acordo coletivo; inciso XIII: duração do trabalho normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro... Parágrafo único - O direito comum seráinciso XVI: remuneração do serviço extraordinário superior, no MÍNIMO, em cinquenta por cento à do normal; inciso XXI: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

XIII e XVI do art. 7º da Carta da Republica , “ex vi” do estabelecido no parágrafo único do prefalado dispositivo da Lei Fundamental... A Lei nº 11.324 /2006, por meio do seu art. 9º , revogou expressamente a alínea a do art. 5º da Lei nº 605 /1949... CONSTITUCIONAL Nº 72 /2013 – NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO – Até a entrada em vigência da Emenda Constitucional nº 72 , de 02 de abril de 2013, não se estendia aos empregados domésticos o preceituado nos incisos