Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

Art. 102. - Na aferição dos valores a serem recebidos a título de verbas calculadas com base no subsídio, inclusive as relativas a férias e ao décimo terceiro salário, serão consideradas as diferenças... terceiro salário; XVIII – adicional de férias; XIX – prêmio por produtividade; XX – adicional por prestação de serviços de natureza especial; XXI – demais vantagens previstas em lei, inclusive aquelas... participação em bancas de concurso público; XIV – indenização de permanência; XV – reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde; XVI – abono de permanência; XVII – décimo

Com efeito, no julgamento dos décimos segundos embargos infringentes na AP 470, de relatoria do Ministro Luiz Fux, ocorrido em 13.03.2014, esta Suprema Corte adotou a doutrina norte-americana (money laudering... mensal (em 2016, o subsídio mensal do Prefeito era de R$8.883,92, porém, em razão de diversos descontos empréstimos, ações trabalhistas e etc., JXXXXXXXXXz recebia líquido o valor de R$3.216,50; dados... Luiz justificar aos órgãos de controle (ex: Tribunal de Contras) o eventual direcionamento constante de dinheiro público para sua conta pessoal, considerando que os importes extrapolam, e muito, seu subsídio

A reportagem analisou a folha de maio, já que os pagamentos de junho incluíram metade do décimo terceiro salário e férias deste ano – e, portanto, os valores estão bem superiores ao teto... promotores e procuradores têm direito a alguns chamados “penduricalhos”, tais como um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 – independentemente de ter casa própria – e auxílio-saúde equivalente a 10% do subsídio

A discussão fornecerá subsídios aos ministros da Segunda Seção para o julgamento de recurso repetitivo que vai orientar as demais instâncias sobre como proceder em casos que versem sobre o mesmo tema... Complementar) - Mílton Santos, José de Arimatéia Pinheiro Torres e Manoel Robson Aguiar Segundo painel (10h30 às 11h) Fitratelp - Mauro de Azevedo Menezes Santander Previ - Marco Antônio Bevilaqua Terceiro... painel (16h30 às 17h) Unidasprev - Reinaldo Loureiro Rocha Abrasca - Vítor Gil Peixoto Décimo-primeiro painel (17h às 17h30) ANSP- Sérgio Rangel Guimarães Federação Nacional dos Portuários - Cláudia Lima

terceiro salário... É, assim, pacífico na jurisprudência do TCE o reconhecimento do décimo terceiro salário como direito dos agentes políticos por força do art. 7º , VIII da CR/88... terceiro salário

Alguns pedidos de conversão de licença-prêmio em pecúnia, indenização de um terço de férias, antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, gratificação de comissões e exercícios cumulativos... Com o desaparecimento da entrância intermediária, os Promotores substitutos terão seus subsídios adequados a nova realidade jurídica da carreira e perceberão a diferença decorrente... "Manter a regularidade no pagamento dos subsídios e de eventuais vantagens para os membros da classe, pensionistas e servidores é compromisso primário e será prioridade sempre, dentro da capacidade de

devidos, décimos terceiros salários ou mesmo férias... Da mesma forma, há diversos casos de subsídios mensais que, nos portais de transparência, aparecem somados, em dezembro último - mês eleito “sob medida” para a vexatória publicação -, com passivos há muito... forma proposital, desconhecimento sobre a origem das referidas verbas. 5 – Explora-se, por exemplo, caso de pensionista que, após décadas de espera, recebeu, de forma acumulada, seis anos de pensões e subsídios

Entre as principais atualizações, estão as dúvidas sobre concessão de férias e décimo terceiro salário a vereadores e a contratação de agentes de saúde... Orienta os fiscalizados sobre a correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à administração pública, oferece subsídios aos agentes políticos, gestores e servidores públicos para o cumprimento... respostas aos jurisdicionados 2ª Edição Tem o objetivo de orientar os fiscalizados na correta interpretação e aplicação das normas relacionadas à administração pública, ao mesmo tempo em que oferece subsídios

Essa parcela corresponderá ao subsídio a que o servidor se enquadrar, com exceção apenas das que podem ser percebidas cumulativamente, como é o caso do décimo terceiro salário, adicional de férias, de... Modelo de subsídio O modelo de subsídio apresentado extingue uma série de vantagens, inclusive as de natureza pessoal e individual, o que implica em uma simplificação da gestão de folha... outro subsídio ou gratificação pelo exercício do cargo ou função comissionada, do abono de permanência, de benefícios previdenciários e de verbas indenizatórias

terceiro) e o 18º (décimo oitavo) mês contados da data de publicação desta Lei, a aplicação do art. 17 desta Lei dar-se-á a partir de 2031... Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE); e IV - da regra disposta no art. 17 desta Lei a partir de 2029. § 2º Para as unidades que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora entre o 13º (décimo terceiro... Energia que contenha, no mínimo, o investimento plurianual, as metas de instalações dos sistemas, as justificativas para classificação do rol de beneficiados, bem como a redução do volume anual do subsídio