Decisão Proferida em Processo Criminal em Notícias

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em... como ações criminais e execuções penais... Após as decisões concessivas em mutirão, o magistrado da Vara de Execução Penal de Curitiba suscitou conflito de competência em todos os processos

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26/8). Segundo os autos, o réu foi detido em junho de 2016 por dano qualificado. Ele teve o flagrante convertido em preventiva... "Importante decisão vanguardista da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, assim como as outras duas câmaras, reconheceu a legitimidade institucional autônoma da Defensoria Pública... Na ocasião, a Corte entendeu que o excesso do prazo, quando exclusivamente imputável ao aparelho judiciário, traduz situação anômala que compromete a efetividade do processo

“O crescimento significativo de decisões é resultado da triagem de processos feita pelas máquinas, que agrupam os feitos similares e possibilitam que o juiz responsável profira as sentenças com mais celeridade... Naquele ano foram registradas 3.758.629 sentenças abrangendo as áreas Cível, Criminal, Execução Fiscal, Infância e Juventude, Juizado Criminal, Juizado Especial e Juizado da Fazenda Pública... Em relação a 2018, o número de sentenças proferidas saltou cerca de 1 milhão, crescimento de 24,5%

Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior. Supressão de instância... Habeas corpus que impugna decisão monocrática de mérito proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de pronunciamento colegiado... O Supremo Tribunal Federal não é revisor direto de decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior, mas a Turma à qual pertence, razão por que deve aguardar em regra o julgamento do agravo

Leia a íntegra da decisão. EH/AD Processos relacionados ADPF 602... O partido questionava decisão do presidente da Corte, ministro Dias Dias Toffoli, proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, que determinou a suspensão nacional dos processos judiciais, inquéritos... e procedimentos de investigação criminal em que há compartilhamento de dados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, sem autorização do Poder Judiciário

dos julgamentos eletrônicos e/ou virtuais de apelações criminais por afronta ao princípio da publicidade: considerações sobre aplicação ao processo penal de normas do novel Código de Processo Civil... Clique aqui para ler a decisão Processo 0001378-72.2014.8.19.0041 Siga nossas redes sociais para ficar por dentro de tudo o que acontece na seara penal. Twitter . Instagram... Piñeiro Filho ainda disse que as agressões proferidas pelos réus ocorreram em legítima defesa, após o policial à paisana sacar a arma

A decisão foi unânime. Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo : 0738875-62.2019.8.07.0001 TJ-DFT... Além disso, destacou que “a embriaguez voluntária não é capaz de afastar a responsabilidade criminal da ré”... A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação imposta a uma mulher por injúria racial praticada na presença de várias pessoas em um bar

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná em razão de suposta... Não viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar no julgamento de processos como ações criminais e execuções penais... Após as decisões concessivas em mutirão, o magistrado da Vara de Execução Penal de Curitiba suscitou conflito de competência em todos os processos

Para o desembargador relator, Tristão Ribeiro, o depoimento policial não foi suficiente para manter a decisão de condenação proferida em primeira instância... Nos autos do processo, o Ministério Público atribuiu ao réu a prática de alguns roubos com a utilização de um veículo Gol, de cor branca... A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que havia sido condenado em primeira instância por crime de roubo em um posto de gasolina

Analisando a sentença proferida, pode-se fazer uma analogia com os processos criminais em andamento contra as empresas Indeal e Unick, também acusadas de crimes semelhantes, tendo sido apreendidos diversos... No dia 24 de maio de 2020, foi proferida sentença penal condenatória pelo Juiz Federal Vitor Berger Coelho, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES, na Ação Penal nº 000273-28.2014.4.02.5001... Nessa decisão, foi decretado o perdimento de bens em favor da União, conforme autoriza o artigo 91 , § 1º , do Código Penal , de TODOS os bens adquiridos com proventos advindos do negócio da TELEXFREE