Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

Os textos consolidam a posição da corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras. Além dos novos enunciados, a Súmula 67 passou a vigorar com nova redação... Entraram em vigor, nesta segunda-feira (22/5), as três novas súmulas editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

Os enunciados consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras... A questão foi pacificada em um das súmulas aprovadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... (Mário Correia/AR) Processo: E- ED - AIRR-1036-68.2010.5.03.0018 SBDI-1 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br

Para o autor, apesar de idênticas causas de pedir – indenização em virtude da suspensão do abastecimento de água –, existem decisões divergentes nos processos, o que pode comprometer a segurança jurídica... O mesmo artigo também prevê que a suspensão, acaso determinada, terá validade até o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR... O pedido foi apresentado em razão de incidente de resolução de demandas repetitivas em tramitação na Turma de Uniformização de Interpretação de Lei dos Juizados Especiais do Estado do Espirito Santo

O quórum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Em decisão anterior, a Sétima Turma do TST não conheceu do recurso do empregado contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que deferiu apenas o adicional de horas extras em relação... (Mário Correia/CF) Processo: E- RR-445-46.2010.5.04.0029 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da

decisões divergentes da Justiça Federal no Pará (PA) e Amapá (AP), que teriam considerado anteriormente que a mera existência de concurso de remoção já pressupõe um interesse da administração na mudança... Jurisprudência consolidada Os advogados da União também lembraram decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Unificação, o órgão que uniformiza nacionalmente a interpretação das leis... O direito ao recebimento dos valores já havia sido negado ao policial por decisão de primeira instância, mas ele recorreu à Turma Regional de Unificação do Juizado Especial Federal alegando que existiriam

Contra a decisão, a Fazenda Nacional opôs Embargos de Divergência, com apoio em acórdão da 2ª Turma da Corte Máxima que abraçou posição divergente em relação à matéria ao dispensar o emprego do Tema nº... A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, posteriormente, e com sustentáculo em outros precedentes, validou o entendimento... O julgamento ocorreu em sede de Embargos de Divergência no RE nº 1.367.071 , com o propósito de harmonizar as posições divergentes entre as duas Turmas da Corte Constitucional

O senador Lasier Martins (Pode-RS) observou que o julgamento no STF se trata de solucionar um impasse entre a primeira e a segunda turmas do tribunal, que possuem opiniões divergentes sobre a competência... Lasier defende a posição da Primeira Turma e é contrário à transferência dos casos para a Justiça Eleitoral... Para ela, não existe nenhuma justificativa jurídica para que o STF tome uma decisão nesse sentido. — A Justiça Eleitoral é feita para cuidar do processo eleitoral

Em uma decisão notável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da 3ª Turma, concedeu parcial provimento a um recurso interposto por J.D., uma vítima de erro judiciário, e ordenou o pagamento... O relatório inicial do desembargador federal Fernando Quadros da Silva foi superado pelo voto divergente da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, que argumentou pela responsabilidade objetiva... A decisão também reforça o papel do sistema judiciário em garantir que injustiças sejam corrigidas e que as vítimas de erros judiciais sejam justamente compensadas

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A Quarta Turma do TST não conheceu do recurso da operadora contra a decisão... (Mário Correia/CF) Processo: E- RR-216-21.2010.5.24.0000 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da