Descontos Salariais e Férias em Notícias

Em função da natureza jurídica do abono, afastam-se repercussões e descontos tributários para a CBTU e para os empregados. Os empregados devem se manifestar até 6/6/2018, e a Companhia até 7/6... 2018/2019, o ministro propõe a manutenção de todas as previstas no ACT anterior, com algumas alterações em pontos como seguro de vida, auxílio funeral, reembolso de despesas médico-odontológicas e férias

É proibido pagar menos que o piso salarialÉ proibido o desconto por quebra de materiais. É proibido o desconto de clientes que saíram sem pagar... Também a média anual das gorjetas, horas extras e adicional noturno devem ser pagas nas férias e no décimo terceiro... Recebe em torno de R$ 3.000,00 por mês em comissões, mas agora vai se aposentar recebendo somente um salário mínimo por mês, porque para o INSS ele só ganha o que está no contracheque que é o piso salarial

Além das péssimas condições de trabalho, os empregados eram obrigados a pagar pela própria comida, o que por inúmeras vezes gerou descontos salariais ilegais, não pagamentos regulares de salários e até... Nenhum dos obreiros tinha carteira assinada e a eles eram sonegados outros direitos trabalhistas, como férias, folgas, 13º salário e acesso ao sistema da Previdência Social

Alagoas, contra a decisão proferida pelo juiz de direito da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual, no sentido de não incidir contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias... “Como é sabido, o terço salarial adicional, por ter como objetivo proporcionar ao trabalhador durante o seu período de descanso, um reforço financeiro, detém natureza compensatória, indenizatória, não... Previdência Funcional do Estado de Alagoas e o seu plano de custeio e financiamento que tem como regra que as contribuições previdenciárias incidam apenas sobre a remuneração dos servidores e não prevê desconto

Mas a nossa legislação permite que uma pequena parte do pagamento salarial seja efetuado em bens ou serviços (artigo 458 da CLT )... Assim, o valor médio de R$200,00 mensais, recebido em razão das vendas por ele efetuadas, passou a ser pago sob a forma de pontos, os quais poderiam ser usados para obter descontos em lojas conveniadas... bem como não comprovou os valores quitados e a respectiva frequência, o juiz declarou serem devidos os reflexos das comissões relativas ao programa, no valor equivalente a R$200,00 mensais, em RSR’s, férias

Alagoas, contra a decisão proferida pelo juiz de direito da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual, no sentido de não incidir contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias... Como é sabido, o terço salarial adicional, por ter como objetivo proporcionar ao trabalhador durante o seu período de descanso, um reforço financeiro, detém natureza compensatória, indenizatória, não integrando... Previdência Funcional do Estado de Alagoas e o seu plano de custeio e financiamento que tem como regra que as contribuições previdenciárias incidam apenas sobre a remuneração dos servidores e não prevê desconto

São dois meses de férias por ano... No Executivo, diversos servidores sofrem este desconto... Isso já com os descontos de Imposto de Renda e da Previdência Social

Para a eventualidade de condenação, as rés requereram autorização para efetuar os descontos fiscais e previdenciários, bem como a compensação... Na petição inicial, a reclamante Vanja postulou onze itens: a) vínculo de emprego com a anotação da carteira profissional e as verbas resilitórias; b) seguro-desemprego; c) diferenças salariais por equiparação... correspondente a duas passagens de ônibus municipal por dia trabalhado, autorizado o desconto de 6% do salário básico; e 8) A multa do artigo 477 , § 8º , da CLT

Mas a nossa legislação permite que uma pequena parte do pagamento salarial seja efetuado em bens ou serviços (artigo 458 da CLT )... Assim, o valor médio de R$200,00 mensais, recebido em razão das vendas por ele efetuadas, passou a ser pago sob a forma de pontos, os quais poderiam ser usados para obter descontos em lojas conveniadas... bem como não comprovou os valores quitados e a respectiva frequência, o juiz declarou serem devidos os reflexos das comissões relativas ao programa, no valor equivalente a R$200,00 mensais, em RSR’s, férias

Mas a nossa legislação permite que uma pequena parte do pagamento salarial seja efetuado em bens ou serviços (artigo 458 da CLT )... Assim, o valor médio de R$200,00 mensais, recebido em razão das vendas por ele efetuadas, passou a ser pago sob a forma de pontos, os quais poderiam ser usados para obter descontos em lojas conveniadas... bem como não comprovou os valores quitados e a respectiva frequência, o juiz declarou serem devidos os reflexos das comissões relativas ao programa, no valor equivalente a R$200,00 mensais, em RSRs, férias