Decretação do Ofício em Notícias

Havendo provas, as autoridades persecutórias devem exercer o seu ofício apenas e tão somente sobre o objeto da investigação... As regras propostas definem a forma de comprovação da prestação dos serviços e fixam critérios para a decretação de cautelares, como a busca e apreensão, para evitar que medidas abusivas exponham dados

argumentando que a jurisprudência da Corte admite que a periculosidade, evidenciada pela acentuada quantidade de droga apreendida e pelo receio de reiteração delitiva, é fundamento idôneo para a decretação... Concessão de ofício Inicialmente, a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski, pelo desprovimento do agravo... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus ( HC 199601 ) para que uma estudante responda, em liberdade, a processo criminal por tráfico de drogas, mediante a aplicação

“Nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP , a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de

“Nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP , a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de

DECRETAÇAO DE OFÍCIO. ART. 219 , 5º , DO CPC (REDAÇAO DA LEI Nº 11.280 /2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL. 1... Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso ordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da... Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que: - O art. 40 da Lei nº 6.830

Venda de imóvel após a decretação da quebra. Nulidade do negócio jurídico declarada de ofício pelo juízo falimentar. Possibilidade. Ação Revocatória. Desnecessidade... de ofício, pelo juízo falimentar... ressaltar que não só o art. 40 , § 1º, do Decreto-lei n. 7.661 /45, mas também o art. 168 , parágrafo único , do Código Civil indicam que a nulidade absoluta não só pode como deve ser pronunciada de ofício

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício

argumentando que a jurisprudência da Corte admite que a periculosidade, evidenciada pela acentuada quantidade de droga apreendida e pelo receio de reiteração delitiva, é fundamento idôneo para a decretação... Concessão de ofício Inicialmente, a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski, pelo desprovimento do agravo... /wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício

No presente caso, entretanto, parece estar configurada a ilegalidade flagrante que autoriza a excepcional cognição de ofício da matéria... Contudo, concedo a ordem , de ofício, para relaxar a prisão preventiva do ora paciente, ressalvando a possibilidade de o juízo processante aplicar as medidas cautelares que considerar necessárias... Além disso, a gravidade abstrata do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 3

“Preciso analisar até que ponto podemos decretar de ofício a quebra sem que tenha havido pedido expresso nos recursos”, justificou... O desembargador Sérgio Shimura, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu vista no julgamento sobre a decretação de falência da companhia aérea Avianca... O desembargador Maurício Pessoa abriu a divergência e votou pela manutenção do plano da Avianca por entender que a decretação da falência neste momento violaria os artigos 73 e 94 da Lei 11.101 /2005