Desídia em Notícias

A Câmara também negou provimento ao pedido de indenização por danos morais, por entender que, comprovada a desídia e o mau procedimento da trabalhadora, não houve abuso de direito (ilícito) na dispensa... A Câmara lembrou que o mau procedimento relaciona-se com a conduta irregular e inconveniente do empregado, que atinja a moral e assim prejudique o ambiente de trabalho, e que a desídia caracteriza-se pela

O pai da criança, sem qualquer assistência profissional oferecida pelo hospital, por suas próprias mãos teve de se dirigir ao necrotério, vestir e depositar o corpo da falecida descendente em um caixão, para então providenciar o sepultamento. Um casal do Vale do Itajaí, Santa Catarina, será indenizado em R$ 10 mil, mais 50 salários mínimos, após a morte do bebê que esperava em hospital daquela cidade. Os valores, contudo, não dizem respeito a responsabilidade do estabelecimento de saúde pelo óbito, descartada pelas provas contidas nos autos. O hospital onde ocorreu o parto do natimorto foi condenado por não disponibilizar suporte no momento posterior ao falecimento. Segundo o processo, o pai da criança, sem qualquer assistência profissional oferecida pelo hospital, por suas próprias mãos teve de se dirigir ao necrotério, vestir e depositar o corpo da falecida descendente em um caixão, para então providenciar o sepultamento. O município, ao seu turno, foi responsabilizado pelo extravio dos

O direito de defesa é cerceado quando se deixa de examinar o mérito de recurso que foi protocolizado dentro do prazo legal, mas cujos autos foram devolvidos vários dias depois pelo advogado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do TST afastou a intempestividade declarada a recurso interposto por um trabalhador e determinou que este seja examinado. O caso ocorreu em processo ajuizado por um auxiliar de produção contra a empresa Melhor Bocado Alimentos Ltda., de São Paulo. Após ser dispensado sem justa causa em julho de 2009, o empregado buscou na Justiça equiparação com o salário de um colega e indenização por acidente de trabalho por ter tido um dedo da mão prensada em uma máquina de fazer quiches. Quanto à equiparação, a empresa alegou que o empregado exercia as funções na linha de produção de ' croissants ' e que somente dois meses antes de ser demitido passou a atuar na área de ' quiches ', onde trabalhava o outro funcionário. Quanto ao acidente, a empregadora alegou que o auxiliar apenas

A badalada 13ª Vara Federal de Curitiba, que processa os crimes da "lava jato", tem nas mãos um caso menos importante. Um advogado do Paraná foi multado em dez salários mínimos por não comparecer à audiência de instrução. Ele recorreu da penalidade alegando ter sido imprudente por não entender de direito penal e por ter aceitado o caso pelo grau de parentesco que tem com a ré, ainda que tenha pedido para que a família procurasse outro representante legal. Por fim, ele pede que a Vara reveja a questão para resolver a confusão familiar. "Infelizmente este peticionante esqueceu das várias vezes que os professores, nos bancos da faculdade orientava a todos os alunos para que nunca patrocinassem causas de familiares e amigos íntimos", disse, acrescentando entender que, como diz o ditado popular, não adianta chorar pelo leite derramado. Em 14 de junho de 2018, Antonio Luiz Amaral foi intimado por oficial de justiça, e assim soube que havia sido multado pela falta na audiência que ouviu testemunhas

Os magistrados concluíram que a reclamada comprovou ter agido dentro dos parâmetros legais ao despedir a laborista por incontinência de conduta ou mau procedimento e desídia no desempenho das respectivas... E, de acordo com a magistrada, no processo julgado, foi comprovada nos autos a falta grave da empregada, incompatível com o ambiente do trabalho, além da prática de desídia no desempenho das funções

A trabalhadora sustentou que apenas uma falta não pode configurar a desídia alegada pela fundação, e que ela deveria ter sido advertida.

Um casal do Vale do Itajaí será indenizado em R$ 10 mil, mais 50 salários mínimos, após a morte do bebê que esperava em hospital daquela cidade. Os valores, contudo, não dizem respeito a responsabilidade do estabelecimento de saúde pelo óbito, descartada pelas provas contidas nos autos. O hospital onde ocorreu o parto do natimorto foi condenado por não disponibilizar suporte no momento posterior ao falecimento. Segundo o processo, o pai da criança, sem qualquer assistência profissional oferecida pelo hospital, por suas próprias mãos teve de se dirigir ao necrotério, vestir e depositar o corpo da falecida descendente em um caixão, para então providenciar o sepultamento. O município, ao seu turno, foi responsabilizado pelo extravio dos prontuários médicos afetos ao pré-natal, os quais poderiam melhor esclarecer a causa mortis. A decisão, unânime, foi da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, e teve como relator o desembargador Luiz Fernando Boller ( Apelação Cível n. 2013.036853-1 ). Fonte:

Mas, por "desídia administrativa", aplicou uma multa no valor de R$ 4.000,00 ao prefeito João da Costa, no valor de R$ 3.000,00 ao então secretário de Serviços Públicos, José Humberto de Moura Cavalcanti

A Câmara também negou provimento ao pedido de indenização por danos morais, por entender que, comprovada a desídia e o mau procedimento da trabalhadora, não houve abuso de direito (ilícito) na dispensa... A Câmara lembrou que "o mau procedimento relaciona-se com a conduta irregular e inconveniente do empregado, que atinja a moral e assim prejudique o ambiente de trabalho", e que "a desídia caracteriza-se

A Justiça do Trabalho desconstituiu a modalidade de extinção do contrato de aprendizagem por culpa do menor aprendiz. De acordo com o juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, o empregador não conseguiu comprovar as alegações de ausências injustificadas do trabalhador, indicadas para a composição de infração sancionada com a ruptura contratual antecipada por falta disciplinar grave imputada ao trabalhador. A Confederação reclamada atribuiu o fim do contrato às inúmeras saídas do ambiente de trabalho durante o horário de expediente e ao descumprimento de ordens, inclusive conforme registrado em advertência emitida pela entidade certificadora e relatório de acompanhamento. Segundo a tese de defesa, ademais, foi a piora no comportamento do menor aprendiz que teria levado à ruptura contratual por falta disciplinar grave do trabalhador, conforme prevê o artigo 433 (inciso II) da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ). O magistrado destacou que a alegação