Diferenças de 11,98% em Notícias

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  • Servidores da Assembléia de Minas vão receber diferença da URV

    Notícias27/06/2008Consultor Jurídico
    de juros e correção monetária referentes à conversão da URV para o Real (11,98%), têm o mesmo direito a receber os atrasados que os demais servidores que não firmaram acordo extrajudicial ou judicial... Correção garantida Servidores da Assembléia de MG recebrão diferença da URV Os servidores da ativa e aposentados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que ingressaram na Justiça para pedir o pagamento... Estas liminares determinavam que a Assembléia Legislativa mineira pagasse os associados das duas entidades que optaram por não firmar acordo para recebimento da diferença remuneratória
  • Supremo garante correção da URV

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu ganho de causa à servidora, determinando a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, acréscimo de juros e correção... Governos e prefeituras terão de pagar, retroativamente, a diferença referente à conversão irregular dos salários, em 1994, do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), que antecedeu o Plano Real... Efeito dominó Foi essa diferença de datas que resultou em perdas salariais aos servidores. Por isso, o STF entendeu que fixar critérios de conversão para uma moeda é competência exclusiva da União
  • Liminar suspende pagamentos autorizados por TST e CSJT

    Esses passivos são oriundos de diferenças salariais decorrentes do recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e da conversão da URV... De acordo com a Suprema Corte, após esse período, foi fixada nova remuneração da magistratura nacional, que absorveu as diferenças apuradas anteriormente... As autorizações, que beneficiam ministros do TST, determinaram o recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), com a incidência da URV, correspondente a 11,98%, sobre o valor principal do Auxílio-Moradia
  • Liminar suspende pagamentos autorizados por TST e CSJT

    Notícias21/02/2013Conselho Nacional de Justiça
    Esses passivos são oriundos de diferenças salariais decorrentes do recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e da conversão da URV... De acordo com a Suprema Corte, após esse período foi fixada nova remuneração da magistratura nacional, que absorveu as diferenças apuradas anteriormente... As autorizações, que beneficiam ministros do TST, determinaram o recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), com a incidência da URV, correspondente a 11,98%, sobre o valor principal do Auxílio-Moradia
  • Nelma Padilha julga processo sobre direito dos servidores à URV

    Notícias24/09/2010JurisWay
    subsídio, pois, se a instituição do subsídio levava em consideração as parcelas que integravam a remuneração do servidor, decerto não poderia considerar o percentual relativo à URV, uma vez que tal diferença... A desembargadora Nelma Torres Padilha julgou os processos ajuizados pelo Estado de Alagoas, que discutiam o direito dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas à implantação do reajuste de 11,98%, decorrente... Com relação ao outro argumento - de inaplicabilidade da recomposição salarial por superveniência do Plano de Cargos -, explicitou que não se poderia chegar à conclusão de que o percentual de 11,98% (onze
  • Liminar suspende pagamentos irregulares feitos a servidores do TJRS

    Notícias24/09/2009Espaço Vital
    A decisão também suspende o pagamento de correção monetária e de juros sobre essa diferença a funcionários e magistrados do Tribunal... Segundo o TCU, as alterações feitas pelo TJRS na data base para o cálculo gerou o acréscimo de 11,98% no vencimento dos servidores e de 16,12% no dos magistrados... Valores - As mudanças no cálculo acabaram produzindo novas diferenças de remuneração que vinham sendo pagas a servidores do Tribunal
  • Nelma Padilha julga processo sobre direito dos servidores à URV

    Notícias24/09/2010Tribunal de Justiça de Alagoas
    subsídio, pois, se a instituição do subsídio levava em consideração as parcelas que integravam a remuneração do servidor, decerto não poderia considerar o percentual relativo à URV, uma vez que tal diferença... A desembargadora Nelma Torres Padilha julgou os processos ajuizados pelo Estado de Alagoas, que discutiam o direito dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas à implantação do reajuste de 11,98%, decorrente... Com relação ao outro argumento - de inaplicabilidade da recomposição salarial por superveniência do Plano de Cargos -, explicitou que não se poderia “chegar à conclusão de que o percentual de 11,98% (onze
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