Embriaguez Habitual em Notícias

A defesa do frentista sustentou que a CLT prevê a aplicação da justa causa em casos de embriaguez habitual ou em serviço e que a empresa não se preocupou em apurar o ocorrido antes de aplicar a pena máxima... Mas justificou que sempre desempenhou normalmente seu trabalho e cumpriu totalmente a jornada diária, sem qualquer sinal de embriaguez ou atos que comprometessem a sua prestação de serviço... Por entender que a embriaguez não foi constatada e que a atitude do frentista foi isolada, ocorrendo apenas uma vez, a sentença retirou a justa causa e condenou o posto ao pagamento das verbas trabalhistas

A defesa do frentista sustentou que a CLT prevê a aplicação da justa causa em casos de embriaguez habitual ou em serviço e que a empresa não se preocupou em apurar o ocorrido antes de aplicar a pena máxima... Mas justificou que sempre desempenhou normalmente seu trabalho e cumpriu totalmente a jornada diária, sem qualquer sinal de embriaguez ou atos que comprometessem a sua prestação de serviço... Por entender que a embriaguez não foi constatada e que a atitude do frentista foi isolada, ocorrendo apenas uma vez, a sentença retirou a justa causa e condenou o posto ao pagamento das verbas trabalhistas

A 1ª Turma também votou igual ao julgar outro recurso contra a mesma empresa, que aplicou penalidade idêntica a trabalhador por embriaguez habitual ou em serviço... No recurso, o reclamante diz que a empresa alegou que ele cometeu desídia (falta ao trabalho), além de apresentar embriaguez habitual ou em serviço, tipificadas no artigo 482 (que trata das condutas que... Com relação à embriaguez, o relator a rejeitou como justificativa para a resolução do contrato porque não ficou comprovado o estado de dependência do reclamante e nem a influência do vício nos afazeres

É que a "embriaguez habitual ou em serviço" está prevista no artigo 482 da CLT (alínea f) como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador... Embriaguez eventual no serviço X Alcoolismo: quando o problema do álcool no trabalho existe, mas a doença não... Ou seja, ele fez uso da bebida alcoólica em serviço ou foi trabalhar em estado de embriaguez, mas não é um alcoólatra

Na CLT , a proposição exclui a embriaguez habitual como motivadora de justa causa... Ele disse que a CLT inclui a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses em que o trabalhador pode ser demitido por justa causa, enquanto o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da

Na CLT , a proposição exclui a embriaguez habitual como motivadora de justa causa... Ele disse que a CLT inclui a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses em que o trabalhador pode ser demitido por justa causa, enquanto o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da

capaz de enquadrá-lo na alínea f do artigo 482 da CLT ("embriaguez habitual em serviço") como justa causa para a rescisão do contrato Segundo o relator, não há qualquer alusão a embriaguez do motorista... trabalho, "sem qualquer pecha de desidioso", e aquela foi a única vez em que não passou no teste Aloysio da Veiga observou que, desta forma, não houve evidência de que a conduta do motorista fosse habitual

Aloysio da Veiga observou que, desta forma, não houve evidência de que a conduta do motorista fosse habitual, capaz de enquadrá-lo na alínea f do artigo 482 da CLT ("embriaguez habitual em serviço") como... Segundo o relator, não há qualquer alusão a embriaguez do motorista, e deve ser adotada a gradação legal, "com o fim de se dar máxima efetividade ao princípio que consagra a proteção ao trabalho como direito

Pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas e produção imperfeita prejudicam a empresa e mostram o desinteresse do empregado pelas suas funções. 6) Embriaguez habitual ou em serviço A justa... A embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial... Exemplos: quebrar regras internas ou assediar outro funcionário. 3) Negociação habitual Empregado, que sem autorização do empregador, exerce atividade concorrente explorando o mesmo ramo do negócio ou

Aloysio da Veiga observou que, desta forma, não houve evidência de que a conduta do motorista fosse habitual, capaz de enquadrá-lo na alínea f do artigo 482 da CLT ("embriaguez habitual em serviço") como... Segundo o relator, não há qualquer alusão a embriaguez do motorista, e deve ser adotada a gradação legal, "com o fim de se dar máxima efetividade ao princípio que consagra a proteção ao trabalho como direito