Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

de Domínio das Rodovias (TFDR), instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial do STJ... No julgamento, os ministros concordaram com os argumentos trazidos pelo Ministério Público Federal (MPF) em parecer, de que há um equívoco no fato gerador... Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) e determinou o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa

domínio e lindeiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás (20%)... Esta Lei altera o artigo 24 da Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado... estaduais; II 20% em despesas de manutenção dos acampamentos de trabalhadores rurais sem terra localizados em faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás

executados nas faixas de domínio das rodovias federais... das obras, que estejam localizados no interior da faixa de domínio das estradas... federais

Entre os serviços contratados, estão a recuperação e a manutenção do pavimento das pistas de rolamento e dos acostamentos, assim como a conservação rotineira da faixa de domínio das rodovias... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a contratação de serviços de recuperação e manutenção na malha viária federal do Ceará e na rodovia BR-317, a mais importante rodovia federal do Acre... rodovia), BR-020/CE (17ª Pior rodovia) e a BR-226/CE (18ª Pior rodovia)

de Domínio das Rodovias (TFDR), instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial do STJ... No julgamento, os ministros concordaram com os argumentos trazidos pelo Ministério Público Federal (MPF) em parecer, de que há um equívoco no fato gerador... Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) e determinou o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa

de Domínio das Rodovias (TFDR), instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial do STJ... No julgamento, os ministros concordaram com os argumentos trazidos pelo Ministério Público Federal (MPF) em parecer, de que há um equívoco no fato gerador... Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) e determinou o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa

federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia é proibida, impondo inclusive punições desproporcionais aos consumidores de bebidas alcoólicas, fazendo com que as crises... Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), onde estes questionam sobre a lei nº 11705 /08 ( lei seca ), alterou a MP 415 , impondo que a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias

de Domínio das Rodovias, instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial do STJ... No julgamento, os ministros concordaram com os argumentos trazidos pelo Ministério Público Federal em parecer, de que há um equívoco no fato gerador... Tribunal de Justiça ao aceitar Recurso em Mandado de Segurança da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) e determinar o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa

Alegou, ainda, que o contrato de concessão de exploração da rodovia prevê a cobrança pelo uso da faixa de domínio por outras concessionárias de serviço público... A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve pagar pela instalação de tubulação de saneamento nas faixas laterais de domínio público da rodovia explorada pela concessionária Ecovias... “Essa faculdade concedida pela lei foi utilizada pelo poder concedente no contrato de concessão de exploração da rodovia em tela, que prevê no item VI, 31.1 da cláusula 31, a cobrança pelo uso da faixa

Alegou, ainda, que o contrato de concessão de exploração da rodovia prevê a cobrança pelo uso da faixa de domínio por outras concessionárias de serviço público... A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve pagar pela instalação de tubulação de saneamento nas faixas laterais de domínio público da rodovia explorada pela concessionária Ecovias... “Essa faculdade concedida pela lei foi utilizada pelo poder concedente no contrato de concessão de exploração da rodovia em tela, que prevê no item VI, 31.1 da cláusula 31, a cobrança pelo uso da faixa