Guia de Depósito Judicial em Notícias

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  • Guia inserida no e-Doc no modo retrato impede identificação de depósito recursal

    Notícias31/05/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Entretanto a guia chegou sem a autenticação mecânica da instituição bancária, e o TRT considerou deserto o recurso (quando não há o depósito recursal)... No caso julgado, o Uniceub sustentava que, ao interpor recurso ordinário no Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) por meio do e-DOC, juntou a guia de depósito recursal... O ministro explicou que, de acordo com o artigo 11, inciso IV, da Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta a informatização do processo judicial, é de responsabilidade exclusiva dos usuários do sistema
  • Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

    Notícias20/07/2018Espaço Vital
    Afinal, segundo a redação conferida ao § 4º do artigo 899 celetista (3), o depósito recursal passa a ser feito mediante “Guia de Depósito Judicial”,em conta vinculada ao juízo, o qual passará a ser corrigido... (6) Ademais disso, são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial (7), sendo certo que depósito recursal poderá... Aliás, há que se recordar que o depósito judicial tem por objetivo a garantia de pagamento da futura execução trabalhista, razão pela qual que deve recolhido e comprovado no prazo alusivo do recurso pela
  • Após convênio, advogados podem pagar guia trabalhista via boleto

    Notícias04/07/2013OAB - Mato Grosso do Sul
    trabalhistas, especialmente do serviço denominado Guia de Depósito Judicial Trabalhista via Boleto Bancário... Machado Domingos participou da assinatura do termo de acordo entre o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o Banco do Brasil S.A, que permitirá, a partir de agora, o pagamento de demandas judiciais... bancária, internet banking e ainda evita a impressão das Guias, considerando o pagamento on-line, pois não há necessidade de comprovação, na medida em que essa comunicação será feita diretamente pelo
  • Tribunal recebe denúncia contra acusado pelo uso de documento falso

    Notícias20/03/2017Âmbito Jurídico
    Destacou, ainda, que a fraude foi detectada pela magistrada trabalhista somente depois que a juíza confrontou a guia de depósito judicial com extratos bancários colacionados aos autos trabalhistas... De acordo com a denúncia, o acusado agiu de forma livre e consciente, na condição de administrador de fato da empresa, quando fez uso de guia de depósito judicial trabalhista falsificada para dar quitação
  • DECISÃO: Tribunal recebe denúncia contra acusado pelo uso de documento falso

    Notícias20/03/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Destacou, ainda, que a fraude foi detectada pela magistrada trabalhista somente depois que a juíza confrontou a guia de depósito judicial com extratos bancários colacionados aos autos trabalhistas... De acordo com a denúncia, o acusado agiu de forma livre e consciente, na condição de administrador de fato da empresa, quando fez uso de guia de depósito judicial trabalhista falsificada para dar quitação
  • Sistema e-Guia será usado também para depósitos de processos eletrônicos

    A partir desta sexta-feira (15), o sistema e-Guia poderá ser utilizado também para depósitos judiciais relativos a processos eletrônicos, segundo informação das secretarias de Apoio Judiciário (SEAJ) e... O acesso ao e-Guia é feito pela coluna "serviços", situada na margem direita do site do Tribunal.A emissão de guias pelos sites dos bancos continuará disponível, pois somente por meio deles é possível... Atualmente, o sistema só permite a emissão de guias para processos físicos e processos convertidos no Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) do PJe
  • Advogados reclamam de dificuldades para levantar depósitos judiciais

    Notícias08/08/2016Professor Rafael Siqueira
    As regras impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para pagamento de guias de levantamento de depósitos judiciais estão sendo criticadas por advogados... A Aasp disse à época que os advogados reclamaram de que, depois de protocolados os alvarás de levantamento, o Banco do Brasil, “que, infelizmente, detém o monopólio dos depósitos judiciais perante a Justiça... “O comprovante do depósito, disponibilizado no dia posterior ao pagamento no sítio eletrônico do Banco do Brasil S/A na internet e obtido a partir do número de identificação do depósito, será apresentado
  • Guia de depósito recursal passa a ser emitida pela internet

    Notícias22/06/2015OAB - Seccional Ceará
    A Guia de Depósito Recursal é o documento por meio do qual as partes efetuam o pagamento de uma garantia necessária para recorrer de uma decisão judicial... A Caixa Econômica Federal colocou à disposição dos advogados uma nova forma de recolhimento do depósito recursal. A partir de agora, é possível gerar pela internet a Guia de Depósito Recursal... O depósito recursal é determinado pela justiça após o julgamento de uma ação trabalhista. Assim, depois que a ação é julgada, a empresa deve fazer um depósito no FGTS para entrar com recurso
  • Depósitos podem ser pagos via boleto

    Notícias24/03/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Guia de depósito judicial via boleto de cobrança ascomfor@tjmg.jus.br... A guia de depósito judicial via boleto de cobrança foi apresentada durante a 13ª reunião do Fórum Permanente da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais... Por meio do boleto de cobrança, aceito em toda a rede bancária, já é possível efetuar os depósitos judiciais
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