Houve Trânsito em Julgado na Fase de Conhecimento em Notícias

O trânsito em julgado da condenação, portanto, inviabiliza a análise da impetração. Precedentes. 2... Edson Fachin, julgado em 2.11.2017)... EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 09/12/2008). 3

Apesar da condenação, como Caio respondeu ao processo em liberdade, o juiz concedeu a ele o direito de aguardar o trânsito em julgado da mesma forma... em julgado... carnal confirmando a prática de ato sexual violento recente com Joana e a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, que indicava a existência de duas condenações, embora nenhuma delas com trânsito em julgado

até a interposição do agravo de instrumento, não se deve "confundir os efeitos suspensivo e obstativo dos recursos: enquanto o primeiro impede a efetividade da decisão proferida, o segundo difere o trânsito em julgado... De fato, por isso a assistência só cabe no processo de conhecimento ou cautelar, como acentuou o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira no REsp. 586/PR , Quarta Turma, julgado em 20/11/1990... de não ser possível, nesta fase, a assistência

Em ofício enviado ao relator, a Procuradoria da OAB afirma que não houve o adimplemento espontâneo do débito pela recorrida após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, motivo pelo qual o advogado... com a decisão do STF no RE 420.816/PR , os ministros afirmaram que ao recorrente é garantido o direito de fixação de nova verba honorária, hipótese que não caracteriza bis in idem porque refere-se a fase... “O caso dos autos não se amolda a nenhuma das exceções, pois o impulso da execução contra a Fazenda Pública partiu da parte credora, requerendo o pagamento de valor atinente à fase cognitiva, cujo valor

Em ofício enviado ao relator, a Procuradoria da OAB afirma que não houve o adimplemento espontâneo do débito pela recorrida após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, motivo pelo qual o advogado... com a decisão do STF no RE 420.816/PR , os ministros afirmaram que ao recorrente é garantido o direito de fixação de nova verba honorária, hipótese que não caracteriza bis in idem porque refere-se a fase... “O caso dos autos não se amolda a nenhuma das exceções, pois o impulso da execução contra a Fazenda Pública partiu da parte credora, requerendo o pagamento de valor atinente à fase cognitiva, cujo valor

Trânsito em julgado. Dia seguinte ao transcurso do prazo recursal... Ou seja, o trânsito em julgado é pressuposto para a formação da coisa julgada... A questão controvertida diz respeito, exclusivamente, ao momento em que se operou o trânsito em julgado

Embora haja decisões do STJ no sentido de não ser necessário aguardar o trânsito em julgado de matéria firmada em IRDR para sua aplicação, esse entendimento é mais adequado aos casos em que a coisa julgada... acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, a suspensão dos processos só cessará com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado... DESTAQUE É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Quando e como se inicia a execução trabalhista... mas não houve pagamento espontâneo pelo devedor... A alienação dos bens penhorados durante a execução trabalhista só ocorre após o trânsito em julgado do processo de execução, ou seja, após decisão final sobre o montante devido, sem que haja qualquer recurso

Se a parte vencida for beneficiária da justiça gratuita e não obter proveito econômico, o crédito fica suspenso e decai após decorridos dois anos do trânsito em julgado (artigo 791-A e parágrafos da CLT... ); O incidente de desconsideração de personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC de 2015 são aplicáveis ao Processo do Trabalho; a instauração do incidente suspenderá o processo; na fase de conhecimento... de conhecimento, não caberá recurso da decisão que acolhe ou rejeita o incidente; já na fase de execução, cabe agravo de petição independentemente da garantia do juízo, ou agravo interno se o processo

Trânsito em julgado para ambas as partes. Entendimento sufragado pelo STF... DESTAQUE O Termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para ambas as partes... O Tribunal Pleno fixou a orientação de que" [a] prescrição da pretensão executória, no que pressupõe quadro a revelar a possibilidade de execução da pena, tem como marco inicial o trânsito em julgado