4ª Turma: gratificação integra o salário para todos os efeitos legais
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas... Assim, a magistrada concluiu que não se trata de incorporação da gratificação de função no salário, mas sim de observar a integração de gratificação de função na base de cálculo de apuração das horas extras... Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza Patrícia Therezinha de Toledo entendeu que a gratificação tem natureza salarial, por isso, integra ao salário para todos os