Incorporação de Comissões Ao Salário em Notícias

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  • 4ª Turma: gratificação integra o salário para todos os efeitos legais

    Notícias08/11/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    De acordo com o parágrafo 1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas... Assim, a magistrada concluiu que não se trata de incorporação da gratificação de função no salário, mas sim de observar a integração de gratificação de função na base de cálculo de apuração das horas extras... Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza Patrícia Therezinha de Toledo entendeu que a gratificação tem natureza salarial, por isso, integra ao salário para todos os
  • Adicional de periculosidade para agentes de trânsito entra na pauta da CAE

    Notícias30/10/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além disso, na opinião dele, o aumento nos salários pela incorporação do adicional de periculosidade poderá atrair novos e mais qualificados profissionais... É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara 180/2017, a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30)... Ele lembra que os agentes de trânsito terão direito a receber um acréscimo de 30% sobre o salário-base, como adicional de periculosidade. “Os salários dos agentes apresentam uma grande variação
  • Adicional de periculosidade para agentes de trânsito entra na pauta da CAE

    Notícias29/10/2018Senado
    Além disso, na opinião dele, o aumento nos salários pela incorporação do adicional de periculosidade poderá atrair novos e mais qualificados profissionais... É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara 180/2017, a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30)... Ele lembra que os agentes de trânsito terão direito a receber um acréscimo de 30% sobre o salário-base, como adicional de periculosidade. “Os salários dos agentes apresentam uma grande variação
  • C.FED - Comissão especial pode votar proposta de reajuste para a polícia federal

    Notícias19/10/2015Sintese
    No caso de delegados, o salário no topo da carreira, que hoje é de R$ 22.805,00 passará a ser de R$ 30.936,91... A Comissão Especial que analisa proposta de reajuste para carreiras da Polícia Federal e outras categorias de servidores públicos (PL 5865/16) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer que será oferecido... O texto, enviado em junho pelo Poder Executivo, que altera a remuneração de cinco carreiras de servidores públicos e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões
  • Governo, PMs e bombeiros fecham acordo de reestruturação salarial

    “O salário-base de um soldado no Ceará vai ficar em R$ 4.500”, afirmou Élcio Batista... Entre os pontos acordados, citou o secretário, está a incorporação de algumas gratificações e metas ao vencimento base dos profissionais... A comissão contou ainda com representantes de nove entidades representativas, do comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e da Procuradoria Geral de Justiça. SA/CG
  • Comissão especial pode votar proposta de reajuste para a polícia federal

    Notícias17/10/2015Câmara dos Deputados
    No caso de delegados, o salário no topo da carreira, que hoje é de R$ 22.805,00 passará a ser de R$ 30.936,91... A Comissão Especial que analisa proposta de reajuste para carreiras da Polícia Federal e outras categorias de servidores públicos (PL 5865/16) reúne-se nesta terça-feira (18), para discutir e votar o parecer... O texto, enviado em junho pelo Poder Executivo, que altera a remuneração de cinco carreiras de servidores públicos e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões
  • Comissão de Finanças quer retirar urgência no reajuste dos servidores da Fazenda

    altos salários do Poder Executivo... A incorporação de 45% da gratificação ao básiso dos salários dos servidores da Secretaria da Fazenda, como propôs o governador Tarso Genro (PT), representa um impacto financeiro de R$ 57,8 milhões a partir... Caso a medida seja aprovada, o salário inicial de um agente fiscal em início de carreira saltará para R$ 16.438,00
  • TRT2 - Gratificação integra o salário para todos os efeitos legais

    Notícias08/11/2012Nota Dez
    De acordo com o parágrafo 1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), “integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações... Assim, a magistrada concluiu que não se trata de incorporação da gratificação de função no salário, mas sim de observar a integração de gratificação de função na base de cálculo de apuração das horas extras... Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza Patrícia Therezinha de Toledo entendeu que “a gratificação tem natureza salarial, por isso, integra ao salário para todos os
  • Comissão especial pode votar proposta de reajuste para a polícia federal

    Notícias18/10/2015Câmara dos Deputados
    No caso de delegados, o salário no topo da carreira, que hoje é de R$ 22.805,00 passará a ser de R$ 30.936,91... A Comissão Especial que analisa proposta de reajuste para carreiras da Polícia Federal e outras categorias de servidores públicos (PL 5865/16) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer que será oferecido... O texto, enviado em junho pelo Poder Executivo, que altera a remuneração de cinco carreiras de servidores públicos e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões
  • Aprovado auxílio-alimentação para empregados de condomínio

    Notícias06/10/2017COAD
    Essa incorporação também tem efeitos sobre efeito o pagamento de hora extra, férias, 13º salário e FGTS... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação... Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania
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