Início a Partir do Último Ato Processual em Notícias

Para o colegiado, tal dispositivo deve ser interpretado conciliando-se com a norma especial que regula a matéria, a Lei 1.060 /1950 , e, a partir de 18 de março de 2016, com o CPC vigente... "A mera convenção entre as partes não é condição suficiente a ensejar a constituição da enfiteuse, fazendo-se mister a efetivação de um ato formal de ingresso do título no registro imobiliário, o qual... No início do caso, os recorrentes buscavam o reconhecimento da usucapião extraordinária, alegando a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de 17 anos, mas a sentença e o acórdão do Tribunal

Estes últimos dispositivos - e não o art. 108 - é que devem orientar a solução da controvérsia... em prol da "obtenção dos efeitos substanciais dos atos do processo"... processuais para o atual domicílio do apenado

Porém, apresentada a impugnação, passa-se a tratar de uma relação tipicamente processual, pois para alcançar os fins visados será necessário obter um provimento jurisdicional, ficando tais atos subsequentes... A assembleia é ato que possui uma duplicidade inequívoca, pois ao mesmo tempo em que representa manifestação dos credores é ato integrante do processo de recuperação judicial... Se disser respeito a incidentes processuais, a recursos ou à prestação jurisdicional, o prazo será processual e seguirá o modo de contagem do CPC

Incidência a partir do trigésimo primeiro dia do inadimplemento do compromisso de exportar... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução. Decisão judicial para apresentação do contrato de serviços advocatícios... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Pontua-se, de início, que não se discute a possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da medida liminar, não havendo espaço para se falar em extemporaneidade

O devedor poderá apresentar pedido de recuperação judicial mesmo se tiver apresentado outro nos últimos cinco anos e, no caso da extrajudicial, se a tiver pedido nos últimos dois anos... Atos suspensos O texto de Bulhões também suspende os atos administrativos de cassação, revogação, impedimento de inscrição ou registro de número de contribuinte fiscal que esteja em discussão judicial... A participação dos credores nas sessões de negociação preventiva será facultativa, cabendo ao devedor informá-los por qualquer meio idôneo e eficaz sobre o início das negociações

Na origem e na prática, algo diferente do que ocorreu em 31 de março, há 54 anos, quando a posse foi via golpe ou revolução – substantivos amainados, a partir de 1º de outubro último pela expressão “ movimento... A exoneração, a pedido, do juiz Sergio Moro esvazia o ato do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pretendia tomar-lhe o depoimento no dia 6 de dezembro, em Brasília... O assunto seria o tumulto processual causado pela liminar do desembargador plantonista Rogério Favreto, que em 7 de julho deferiu a soltura de Lula

CGT-03/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC, do último dia 4 de agosto... Em seguida, terá início o painel sobre “Estratégias no Tratamento de Demandas Visando a Eficiência e Eficácia da Ouvidoria”, tendo como mediador, também, o vice-presidente Miola... “A partir do processo de aferição do indicador é que serão estabelecidas métricas padrão, que permitirão uma análise comparativa do comportamento do indicador”, esclareceu Walkiria

CGT-03/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC, do último dia 4 de agosto... Em seguida, terá início o painel sobre “Estratégias no Tratamento de Demandas Visando a Eficiência e Eficácia da Ouvidoria”, tendo como mediador, também, o vice-presidente Miola... “A partir do processo de aferição do indicador é que serão estabelecidas métricas padrão, que permitirão uma análise comparativa do comportamento do indicador”, esclareceu Walkiria

A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente... Antecedentes No início deste ano, quando já proposta a lei, e demonstrando mais uma vez que se fazia necessário uma positivação, uma advogada solicitou adiamento numa audiência porque o ato iria se dar... Em agosto último, o PL foi aprovado pela CCJ da Câmara, tendo sido relator da matéria o deputado Delegado Éder Mauro

O Poder Judiciário Estadual implantou no último mês de março o sistema de biometria para controle de apenados... As videoconferências serão realizadas em uma plataforma que é interligada com o nosso Sistema de Automação Judiciária (SAJ), utilizado aqui na capital para a gestão processual... Além do presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, também participaram do ato de lançamento das videoconferências o presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário