TCE/SC destaca importância da adoção de indicadores para controle de etapas e prazos processuais em Encontro Nacional do IRB

A experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que respaldou a concepção e a adoção de indicadores para medir o desempenho do fluxo dos processos de controle externo e acompanhar suas respectivas etapas e prazos. Esse foi o tema da exposição da assessora da Corregedoria-Geral do TCE/SC, Walkíria Machado Rodrigues Maciel, no Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa (IRB), na manhã desta quinta-feira (17/8), na sede da Corte de Contas catarinense, em Florianópolis. Segundo a auditora fiscal de controle externo, internalizar, com mais ênfase, as expectativas da sociedade quanto à celeridade da atuação do Tribunal foi uma das diretrizes que orientou a aplicação da nova metodologia de trabalho.

Walkíria Maciel apresentou as principais diretrizes do estudo que culminou com o ato do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, estabelecendo os 18 indicadores de desempenho quantitativos que irão avaliar a tramitação de processos no órgão de controle externo, com ênfase para as alterações no padrão do fluxo processual. Processos antigos, prazos normativos, fase processual e corregedoria-geral são as dimensões definidas para medir o desempenho institucional, de acordo com o Provimento N. CGT-03/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC, do último dia 4 de agosto.

A assessora da Corregedoria-Geral registrou que a adoção dos indicadores de desempenho, além de permitir diagnosticar e avaliar, de forma mais específica, o fluxo processual, vai oferecer informações fundamentais para apoiar os trabalhos de correição e inspeção, em especial na observância dos prazos legais e regimentais. “A avaliação permitirá verificar se precisamos mapear situações críticas para emissão de alertas tanto para as unidades como para a própria Corregedoria”, considerou.

O objetivo da iniciativa é aprimorar o desempenho das atribuições legais da Corregedoria-Geral da Corte de Contas de Santa Catarina e, num futuro próximo, após um debate interno amplo, fixar metas, com base em cada indicador, adiantou a palestrante. A previsão é de que as futuras metas também reflitam o fortalecimento da conscientização dos membros e do corpo funcional do Tribunal sobre a relevância da constante aferição e reavaliação do desempenho organizacional.

Metodologia

Para acompanhar o fluxo de processos antigos, Walkiria Maciel apontou os indicadores voltados à verificação da quantidade, tempo médio e índice de evolução do estoque, além da taxa de congestionamento. Quanto aos prazos, mereceram destaque os que vão aferir os percentuais de processos encerrados fora do prazo, atrasados, com pedido de vista além do prazo fixado e os com extinção da punibilidade — prescrição.

No âmbito da fase processual, a palestrante citou os indicadores de desempenho que mensurarão a quantidade de processos autuados, estoque de processos de denúncia e representação pendentes de apreciação de admissibilidade, tempo médio de conversão em Tomada de Contas Especial, percentual de processos com deliberação plenária adiada e média de adiamento da deliberação plenária.

Os resultados da Corregedoria-Geral do TCE/SC serão medidos com base nos indicadores que vão contemplar o percentual de atendimentos internos no prazo, o tempo médio de resposta da unidade e o percentual de inconsistências processuais comprovadas e corrigidas.

Também mereceu destaque a importância da elaboração de ficha técnica com a discrição completa de cada indicador, que deve se tratar de informações mensuráveis. “A função da ficha técnica é viabilizar a compreensão do indicador, de forma que qualquer pessoa possa aplicá-lo ou interpretar o seu resultado, deixando claro o que ele está medindo, diagnosticando”, explicou. Nessa direção, a palestrante chamou a atenção para a importância da etapa de divulgação, no que se refere ao intervalo de tempo em que o resultado do indicador será conhecido, para não causar frustração aos atores envolvidos no processo.

Num primeiro momento, diante da aplicação dessa nova metodologia, a Corregedoria não fixará em seus indicadores quais as metas a serem alcançadas pela Instituição. “A partir do processo de aferição do indicador é que serão estabelecidas métricas padrão, que permitirão uma análise comparativa do comportamento do indicador”, esclareceu Walkiria. Ela lembrou que o TCE/SC primeiro precisa construir um histórico de cada um deles. A ideia é promover o debate prévio com as unidades organizacionais sobre os indicadores, oferecendo os meios possíveis, tanto para a detecção de eventuais causas, que possam impactar no desempenho institucional, como para o alcance das metas a serem fixadas num futuro próximo.

De acordo com a assessora da Corregedoria-Geral, os indicadores estabelecidos pelo Provimento N. CGT-03/2017 foram objeto de uma experiência piloto com dados de 2016, que permitiu testar as fórmulas, componentes e resultados. A primeira medição, com base na nova metodologia terá por base os dados extraídos dos sistemas informatizados da Corte de Contas catarinense, no dia 30 de junho de 2017.

A adoção dos indicadores de desempenho pelo TCE/SC atende à diretriz nº 24 da Resolução Conjunta Atricon-Ccor nº 1/2014 — firmada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Ccor). A norma aprovou diretrizes relacionadas ao tema “Corregedorias: instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade dos Tribunais de Contas do Brasil”. A diretriz nº 24 define metas e indicadores de desempenho da corregedoria quanto à realização de correições ordinárias, cumprimento de recomendações/orientações e controle de prazos.

O evento

A contribuição das ouvidorias e das corregedorias para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços, o atendimento às demandas dos usuários e a governança dos TCs do Brasil é o eixo norteador da programação do Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa (IRB), que prossegue nesta sexta-feira (18/8). O lançamento da “Cartilha sobre Ouvidorias”, pelo vice-presidente do IRB e conselheiro ouvidor do TCE/RS, Cezar Miola, marcará a abertura dos trabalhos, às 9h. Em seguida, terá início o painel sobre “Estratégias no Tratamento de Demandas Visando a Eficiência e Eficácia da Ouvidoria”, tendo como mediador, também, o vice-presidente Miola. Paulo Cesar Salum, coordenador da Ouvidoria do TCE/SC, Airton Roberto Rehbein, coordenador da Ouvidoria do TCE/RS, Ederson Patrick Machado, coordenador da Ouvidoria do TCE/PR, e Ênio Norat, da Ouvidoria do TCE/PB atuarão como debatedores.

O conselheiro emérito do TCE/SC e ex-presidente da Instituição, Salomão Ribas Junior, vai proferir a palestra de encerramento do Encontro Nacional, com uma abordagem sobre “A Participação do Cidadão no Controle Externo”.

O Encontro Nacional é uma parceria do IRB — associação civil de estudos e pesquisas dos TCs — e do TCE/SC. Cerca de 190 pessoas, entre membros e servidores das Cortes de Contas do País, gestores públicos, professores e estudantes universitários e demais interessados em temas relacionados ao controle e à administração pública participam do evento.

PROGRAMAÇÃO

REGIÃO SUL 2017 - Tema: Ouvidoria e Corregedoria

Dia 18/08/2017 - Sexta-Feira