Jornada Inferior a 44 Horas Semanais em Notícias

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  • Gerente de loja que não exercia efetivamente a função deve ter controle de jornada e receber horas extras.

    Notícias16/04/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Com a decisão, proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada deve receber como extras as horas excedentes à oitava diária e à 44ª semanal, mesmo caso dos trabalhadores... não faria jus a horas extras... não faria jus às regras da jornada padrão de trabalho por ocupar cargo de gerência e receber salário maior
  • TRT-PB registrou 794 ações envolvendo empregados domésticos em 2013

    Para a empregada que tiver uma jornada inferior a 44 horas semanais, mas com o consenso do empregador, não haverá problema, desde que o valor do salário seja mantido. Fonte: TRT 13... São 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias e intervalo de uma a duas horas para almoço... Aquelas que trabalham oito horas de segunda a sexta, mais quatro horas aos sábados, estão dentro da nova lei
  • McDonalds pode pagar R$ 30 milhões por jornada de trabalho ilegal

    Notícias05/08/2012Última Instância
    integral de 44 horas semanais... A prática realizada pela franqueada consistia numa jornada de trabalho constituída por carga horária na qual uma das horas é paga como hora normal, o que provoca redução das remunerações... Na prática, os salários pagos aos funcionários acabam sendo inferiores ao mínimo nacional, hoje fixado em R$ 622
  • TRT-3ª - Salário pode ser proporcional à jornada reduzida

    Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais, nada impede que o empregador pague o piso salarial ou o salário mínimo... Em seu voto, o relator observou que o vigilante cumpria jornada de cinco horas diárias e 25 horas semanais, recebendo 150 horas fixas mensais... inferior a isso
  • Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais

    Notícias13/08/2012Academia Brasileira de Direito
    inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais... O ministro explicou que, para ter direito ao salário mínimo, o trabalhador deve submeter-se à jornada prescrita no inciso XIII do artigo 7º da CF - ou seja, de oito horas diárias ou 44 semanais... A empregada foi contratada para jornada inferior a oito horas - em média quatro horas por dia -, recebendo salário proporcional ao tempo trabalhado, no valor de R$ 300,00
  • Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais

    Notícias12/08/2012JurisWay
    inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais... O ministro explicou que, para ter direito ao salário mínimo, o trabalhador deve submeter-se à jornada prescrita no inciso XIII do artigo 7º da CF - ou seja, de oito horas diárias ou 44 semanais... A empregada foi contratada para jornada inferior a oito horas - em média quatro horas por dia -, recebendo salário proporcional ao tempo trabalhado, no valor de R$ 300,00
  • Invalidação dos direitos do trabalhador é tendência de mercado, dizem debatedores

    Notícias26/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A SUG 12/2018 propõe que a jornada de trabalho passe de 44 horas para 40 horas semanais e para 30 horas para trabalhadores em condições perigosas e insalubres... Ou seja, as pessoas podem ganhar, por lei, um valor inferior ao salário mínimo — criticou. Fonte: Senado Federal Data da noticia: 26/06/2018... A definição da jornada de trabalho diz respeito à qualidade de vida desse trabalhador – salientou
  • Invalidação dos diretos do trabalhador é tendência de mercado, dizem debatedores

    Notícias25/06/2018Senado
    A SUG 12/2018 propõe que a jornada de trabalho passe de 44 horas para 40 horas semanais e para 30 horas para trabalhadores em condições perigosas e insalubres... Ou seja, as pessoas podem ganhar, por lei, um valor inferior ao salário mínimo – criticou. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A definição da jornada de trabalho diz respeito à qualidade de vida desse trabalhador – salientou
  • Invalidação dos direitos do trabalhador é tendência de mercado, dizem debatedores

    Notícias25/06/2018Senado
    A SUG 12/2018 propõe que a jornada de trabalho passe de 44 horas para 40 horas semanais e para 30 horas para trabalhadores em condições perigosas e insalubres... Ou seja, as pessoas podem ganhar, por lei, um valor inferior ao salário mínimo — criticou. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A definição da jornada de trabalho diz respeito à qualidade de vida desse trabalhador – salientou
  • Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais

    Notícias13/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais... O ministro explicou que, para ter direito ao salário mínimo, o trabalhador deve submeter-se à jornada prescrita no inciso XIII do artigo 7º da CF ou seja, de oito horas diárias ou 44 semanais... A empregada foi contratada para jornada inferior a oito horas em média quatro horas por dia -, recebendo salário proporcional ao tempo trabalhado, no valor de R$ 300,00
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