Jornada de Trabalho - Art. 58 da Clt em Notícias

O projeto, que altera o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), é relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que ainda o avalia... De acordo com o projeto, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando o empregador... Aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do Senado 295/2016, que exclui da jornada o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno no caso de o empregador

Na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o tema é tratado na Seção II, artigos 58 a 65 . Algumas categorias cumprem jornada diferenciada por terem regulamentação própria... Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato... De acordo com a redação dada pela Lei 13.467 /2017, o período não mais integra a jornada de trabalho

Na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o tema é tratado na Seção II, artigos 58 a 65 . Algumas categorias cumprem jornada diferenciada por terem regulamentação própria... Agora, o período não mais integra a jornada de trabalho... Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato

MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 10.243 , DE 19.06.2001. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... da CLT , não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras... Com a publicação da Lei nº 10.243 /2001, que fixou o limite de 05 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, para fins de apuração de horas extras, não mais prevalece a negociação coletiva

A jornada semanal é de até 44 horas, estipulação está contida na Constituição Federal em seu artigo 7º , inciso XIII e artigo 58 da CLT... Trabalho Intermitente Outra novidade trazida pela reforma trabalhista foi a jornada de trabalho intermitente, revogando o antigo artigo 443 da CLT que expressava: Art. 443 - O contrato individual de trabalho... Jornada Parcial A nova legislação trabalhista alterou também a jornada de trabalho parcial, anteriormente, essa jornada era limitada a 25 horas semanais e não poderia haver horário extraordinário

de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras... com fundamento no artigo 58 , parágrafo 1º , da CLT... Segundo o verbete, a partir da vigência da Lei 10.243 /2001, que acrescentou o parágrafo 1º ao artigo 58 da CLT , não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite

O relator do recurso ordinário junto à 1ª Turma Recursal do Tribunal, juiz convocado Shikou Sadahiro, decidiu manter a decisão da 4ª Vara do Trabalho, baseado no parágrafo 2º do art. 58 da CLT Consolidação das Leis do Trabalho... neste trajeto será computado na jornada de trabalho, além de encontrar amparo também na jurisprudência do TST e do próprio Pleno do Regional... diários, para efeito de caracterização das horas in itinere, já que preenchem os requisitos do parágrafo 2º do art. 58 da CLT e da Súmula n. 90 do Tribunal Superior do Trabalho

O relator do recurso ordinário junto à 1ª Turma Recursal do Tribunal, juiz convocado Shikou Sadahiro, decidiu manter a decisão da 4ª Vara do Trabalho, baseado no parágrafo 2º do art. 58 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho... neste trajeto será computado na jornada de trabalho, além de encontrar amparo também na jurisprudência do TST e do próprio Pleno do Regional... diários, para efeito de caracterização das horas “in itinere”, já que preenchem os requisitos do parágrafo 2º do art. 58 da CLT e da Súmula n. 90 do Tribunal Superior do Trabalho

Segundo ele, foi correto o entendimento do Juízo da 3ª VT de Rio Verde em considerar esse tempo como à disposição, “pois excedem a 10 minutos diários, nos termos do artigo 58 , § 1º , da CLT , e das Súmulas... § 1º , e ao art. 4º , da CLT... tempo gasto pelo trabalhador nas atividades preparatórias da jornada, tais como deslocamento, higienização e troca de uniforme

Afirma que a jornada de trabalho não pode exceder a oito horas diárias, conforme o § 1.º do art. 58 da CLT , e que há jurisprudência reconhecendo uma tolerância máxima de 10 minutos para a marcação do... Dessa forma, a desembargadora do TRF considerou acertada a sentença ao caracterizar os 17 minutos que antecederam ao início da jornada de trabalho, em que a empregada não se colocou à disposição da autora... começa a trabalhar no início da jornada, não ficando à disposição da empresa nesse interregno