Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

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  • Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel

    Notícias06/09/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    Conforme a sentença, a União foi condenada ao pagamento de R$ 9.798,98, acrescidos de correção monetária desde a data da inadimplência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e também ao pagamento... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito... na Convenção do Condomínio, até o advento da Lei 11.960 /2009, quando deverão ser observados os mesmos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança
  • STJ: TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS PODE SER ALTERADO MESMO SEM PEDIDO

    A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... 28/02/2011 - 08h06 DECISAO Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria... Segundo o relator, a ausência de recurso do ofendido não impede o STJ de alterar o valor da indenização objeto do recurso do jornal e o termo inicial dos juros moratórios que haviam sido fixados na sentença
  • Juros em ACP contam a partir do início da ação, julga STJ

    Notícias21/05/2014Consultor Jurídico
    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu na tarde desta quarta-feira (21/5) que os juros de mora em ações civis públicas correm a partir da citação inicial no processo, e não da data da... A Seção de Direito Público entende que os juros começam a contar a partir da citação da Fazenda Pública, ou seja, do início do processo... Para o banco, os juros deveriam ser contados a partir da data da liquidação da sentença, e não do início do processo
  • Juiz de Brasília condenou a Seguradora Bradesco ao pagamento do valor previsto para a cobertura de invalidez permanente por acidente.

    Notícias02/12/2021Braulio Aragão Coimbra
    de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação... 104.854,80 (cento e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), o qual será acrescido de correção monetária, desde a data da celebração do contrato (15/6/2010 – ID 74006899 p. 4) e juros de mora... Na sentença, a seguradora foi condenada ao pagamento da indenização prevista para a cobertura de Invalidez por acidente e ainda cabem recursos desta sentença
  • Sentença contra operadora de serviço de Internet.

    Notícias26/11/2017Francisco Lima Possas
    de mora a contar da citação e correção monetária da sentença... tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para Condenar ,o réu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais)à autora, pelos danos morais suportados, com juros de mora... forma do artigo 6º , VIII do referido diploma legal, diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica da parte autora, ressaltando-se que não há qualquer óbice à inversão supra na sentença
  • Suspensos acréscimos em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias31/10/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo o consumidor, o julgamento, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado, e destoou da jurisprudência do STJ.Afirmou... o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos a contar da publicação da sentença... Ao julgar caso de responsabilidade extracontratual, o Colegiado determinou o pagamento de juros de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença
  • Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por Tribunal Regional

    Notícias22/02/2021Rafael Costa Monteiro
    – correção contada da data do pagamento das diárias até a data do efetivo pagamento da diferença, pelo INPC do período, e ainda juros de mora fixados em 0,5% ao mês, a contar da citação... Sobre as diferenças de diárias, a serem apuradas em momento posterior, o ministro explicou que devem incidir a mesma diretriz prescricional e os mesmos juros e correção monetária já definidos na sentença
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