Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( LRP ), arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... O. - Certifico e dou fé que faltam cópias de fls.2, 3, 4, 5, 6, 9, 34, 36, 37, 38, 39 verso (1 via) e fls. 133 (2 vias) para acompanhar o (s) mandado (s)

CG nº 26.290/2010 REGISTRO DE IMÓVEIS - Retificação de registro imobiliário fundada no art. 213 , II , e § 4º, da LRP - Impugnação fundada na controvérsia sobre a divisa entre o imóvel retificando e o... sobre o direito de propriedade do requerente, oferecida por confrontante tabular - Remessa dos interessados às vias ordinárias, na forma do artigo 213 , inciso II , § 6º , da Lei nº 6.015 /73 - Irrelevância... I , “g”, da Lei de Registros Publicos pela Lei 10.931 /2004 - Recurso provido Proc

O procedimento retificatório, previsto nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se prestando... Ciência ao reclamante dos documentos e manifestações. 2... O artigo 212 da Lei de Registros Publicos , com redação dada pela Lei nº 10.931 /04, dispõe: “Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo

Lei de Registros Publicos . 8... É o que diz a Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73: Art. 195... Fez juntar documentos a fls.05/25. 2

Em conformidade com o art. 213 , II , da Lei 6015 /73, os requerentes pedem que sejam notificados os confrontantes e a Municipalidade de São Paulo, bem como que a regularização do terreno, para que conste... Oportunamente, cumpra-se a LRP , art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo... Art. 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação

Com efeito, a inserção da área do terreno no registro, mesmo que decorra de mero cálculo aritmético, deve obedecer ao disposto no art. 213 da Lei nº 6.015 /73... Sustentou o Oficial, ainda, que a inserção da área do terreno só poderia ser feita nos moldes do art. 213 da Lei nº 6.015 /73. O Oficial prestou informações (fls. 48/50)... O cabimento da exigência de nº 2 da nota de devolutiva de fls. 28 é evidente

Desse modo, a via escolhida é inadequada, devendo a interessada recorrer ao instrumento apontado no § 9º do art. 213 da Lei nº 6.015 /73, cuja redação é a seguinte: “Independentemente da retificação, dois... Isso porque o acolhimento do pleito, ao reduzir a área do imóvel da matrícula nº 63.092 do 7º RI de 133m² para 105m², faria com que a diferença de 28m² cuja posse é exercida pela ré da ação possessória... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado

A retificação, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se prestando como meio para... e 228 da Lei de registros publicos , até porque, no caso, não há risco de prejuízos a terceiros... O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 /73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE Processo nº 2012/24480 �- ADAMANTINA Parecer nº 132/2012-E REGISTRO DE IMÓVEIS - retificação extrajudicial - arts. 212 e 213 da Lei... Centimetragem justiça 2ª Vara de Registros Públicos 2º Ofício de Registros Públicos Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ... V. - Defiro o superveniente pedido, processando-se nos termos do disposto no artigo 110 da Lei de Registros Publicos . Ciência ao Oficial. R.I

/73 LRP73, art. 213 , I , e)... Ouvido o Oficial Registrador, este informou que o procedimento seguiu rigorosamente o que dispões o artigo 213 da Lei 6.015 /73, tendo sido assegurado ao Município prazo quádruplo, o qual foi prorrogado... Juntou documentos às fls. 04/15. 2