Lei do Inquilinato em Notícias

A Lei n. 8.245 foi a responsável por uma grande mudança, disse ele... (Lei n. 8.245 /91), realizado nesta quarta-feira, dia 7, pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ... A Lei do Inquilinato deu estabilidade e segurança a um cenário onde havia muitas leis temporárias e de difícil aplicação

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /1991) poderá ser alterada para permitir regras mais flexíveis em contratos de construção ajustada, também conhecidos como built to suit , envolvendo imóveis urbanos não... Apesar desse tipo de relação contratual já se enquadrar nas normas da Lei do Inquilinato , existiriam incompatibilidades entre características dessa modalidade de contratação e dispositivos legais, o que... Para saná-los, o projeto faz alguns acréscimos na Lei do Inquilinato e estabelece, inicialmente, não só que a locação terá prazo determinado, mas também que prevalecerão as condições livremente pactuadas

A CCJ também pode aprovar, nesta quarta-feira (2), projeto de lei da Câmara (PLC 63/07) que altera a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245 /91) para reequilibrar as garantias dadas ao inquilino e ao proprietário

27/11/2009 - A decisão de sancionar ou vetar a mudança na Lei do Inquilinato aprovada no Congresso Nacional, que permitirá o despejo de lojistas em 30 dias, após sentenças de primeira instância da Justiça... As entidades que representam o setor varejistas esperam que o governo federal realize uma audiência pública para discutir as polêmicas mudanças na Lei do Inquilinato ainda no início de dezembro

Diante deste quadro, o projeto de lei pretendia alterar o art. 75 da até então vigente Lei do Inquilinato (nº 8.245)... Começa a vigorar a partir de segunda-feira (25), alterações na Lei do Inquilinato , por meio da Lei nº 12.112 , sancionada pelo Presidente Lula com vetos a pontos considerados polêmicos... O magistrado comenta que “de fato, houve modificações pontuais na Lei nº 8.245 /91, as quais foram positivas porque tencionam facilitar não apenas a vida dos locadores, senão a dos locatários que sempre

Para falar sobre a lei do inquilinato e os contratos de locação, o Brasil Justiça desta semana entrevista o Juiz de Direito do Paraná, Evandro Portugal.

A quantidade de ações diminuiu desde que a Lei 12.112 , a Lei do Inquilinato , entrou em vigor, em janeiro de 2010... A nova Lei do Inquilinato acabou com a enrolação no Judiciário. Com receio do despejo, as partes estão fazendo negociação direta, explicou

Tema: Noções introdutórias sobre o contrato de locação; a multa contratual na nova Lei do Inquilinato... Bruna Lyra Duque discutirá as noções introdutórias sobre o contrato de locação e a multa contratual na nova Lei do Inquilinato... A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (ESA-OAB/ES) realizará o curso "Alterações na Lei do Inquilinato " nos dias 25, 28 e 30 de junho

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /1991) poderá ser alterada para permitir regras mais flexíveis em contratos de construção ajustada, também conhecidos como built to suit, envolvendo imóveis urbanos não... Apesar desse tipo de relação contratual já se enquadrar nas normas da Lei do Inquilinato , existiriam incompatibilidades entre características dessa modalidade de contratação e dispositivos legais, o que... Para saná-los, o projeto faz alguns acréscimos na Lei do Inquilinato e estabelece, inicialmente, não só que a locação terá prazo determinado, mas também que prevalecerão as condições livremente pactuadas

O projeto da nova Lei do Inquilinato segue agora para sanção presidencial... A Comissão de Constituiçã e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (28/10) Projeto de Lei que altera a Lei do Inquilinato . A lei completa neste mês 18 anos sem alterações