Lei do Inquilinato em Notícias

A nova Lei do Inquilinato Luciana Faria Nogueira* A Lei Ordinária nº 12.112 /2009, publicada no Diário Oficial da União no último dia 9 de dezembro, alterou dispositivos da Lei nº 8.245 /1991 ( Lei do Inquilinato... A nova Lei do Inquilinato é qualificada como híbrida, já que possui disposições de direito material (referentes ao contrato em si) e de direito processual (relacionadas com os procedimentos judiciais)

exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou ontem (29), durante entrevista, que a entidade está preocupada com alguns pontos das novas regras da lei do Inquilinato... "Pelas novas regras, a lei do inquilinato vai acelerar muito os processos judiciais em relação aos maus pagadores, mas permitirá também uma situação nova como é o caso do despejo sumário na ausência de... A princípio, o que nos parece é que as alterações na lei do inquilinato objetivaram prestigiar o direito de propriedade, o locador, acelerando os processos de despejos, na hipótese de falta de pagamento

A nova Lei do Inquilinato Luciana Faria Nogueira* A Lei Ordinária nº 12.112 /2009, publicada no Diário Oficial da União no último dia 9 de dezembro, alterou dispositivos da Lei nº 8.245 /1991 ( Lei do Inquilinato... A nova Lei do Inquilinato é qualificada como híbrida, já que possui disposições de direito material (referentes ao contrato em si) e de direito processual (relacionadas com os procedimentos judiciais)

Jean Wyllys sugeriu, ainda, a retirada da Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /91) da modalidade de garantia ao proprietário conhecida como "cessão fiduciária de quotas de fundos de investimento"... O projeto de lei 7.412/2014, do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), que propõe alterações na Lei do Inquilinato , recebeu parecer contrário da relatora Débora Batista Martins, da Comissão de Direito

Com a previsão expressa agora na lei do inquilinato , estas discussões vão acabar”... Pelo Código Civil esta multa deveria ser proporcional ao prazo restante do contrato, mas a lei do inquilinato que era mais antiga, nada dizia... MUDANÇAS NA LEI DO INQUILINATO SERÃO BOAS PARA TODOS “A aprovação do PLC 140/9 no Congresso Nacional trará vantagens para os consumidores e para o mercado em geral”, avaliou José Geraldo Tardin, presidente

Entrou em vigor, no dia de hoje, a nova lei do inquilinato , que altera as relações entre locador, inquilino e fiador, especialmente de imóveis residenciais.

Alcântara Nastri Cerveira,advogados (OAB/SP nºs 33.886 e 200.121) Foi sancionado no dia 09 de dezembro último, pelo presidente Lula, parte do Projeto de Lei nº 140/2009, restando, pois, alterada a Lei nº 8.245

ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1... Por outro lado, o artigo 58 , inciso III , da Lei 8.245 /1991 [2] , determina que, salvo nos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º da referida Lei do Inquilinato [3] , bem como na hipótese do... Portanto, verifica-se um conflito entre as normas, sendo que, de um lado, encontra-se o Código de Processo Civil determinando a somatória de todos os pedidos, e, de outro, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245

Essa norma modificou o artigo 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /91) e inseriu, nesse mesmo diploma legal, o artigo 54-A , a fim de regulamentar as operações imobiliárias de built to suit numa tradução... Contudo, nosso março regulatório (Lei 8.245 /91 Lei do Inquilinato ) era insuficiente para garantir segurança jurídica aos investidores, sendo, em alguns pontos, até mesmo incompatível com a operação de... Também aproveitou os procedimentos da Lei 8.245 /1991 e atribuiu ao built to suit na modalidade locação um nome nacional, locação nos contratos de construção ajustada

ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1... Por outro lado, o artigo 58 , inciso III , da Lei 8.245 /1991 [2] , determina que, salvo nos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º da referida Lei do Inquilinato [3] , bem como na hipótese do... Portanto, verifica-se um conflito entre as normas, sendo que, de um lado, encontra-se o Código de Processo Civil determinando a somatória de todos os pedidos, e, de outro, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245