Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS BEM DEMONSTRADAS, ANOTANDO-SE A CREDIBILIDADE DE RELATOS DE AGENTES DA LEI, QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS INDÍCIOS... A autoria também restou provada... De acordo com a fundamentação empregada pela Corte de origem, restaram devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime previsto no art. 35 da Lei 11.343 /2006 em desfavor do acusado, sobretudo

De acordo com o parecer, a decisão que decretou a prisão preventiva de Cunha e a que recebeu a denúncia apresentaram provas de materialidade e indícios de autoria do delito, demonstrando, basicamente... Segundo a PGR, do contrário, o risco de reiteração delitiva é óbvio e inegável, por isso, a necessidade da prisão cautelar... “Tendo em vista a complexidade da causa, a ausência de desídia do órgão judicante e o fato de que as defesas, de certo modo, contribuíram para a longa duração da instrução, não resta caracterizado constrangimento

exauriente das provas, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito. 2... No caso, a tramitação do procedimento de investigação por aproximadamente 3 anos não foi bastante a reunir elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas aptos a justificar o oferecimento de denúncia... Essa diferenciação funcional entre as áreas atua como uma garantia de que os fatos serão apurados e julgados pelo poder competente, com a devida e necessária autonomia

O magistrado a quo fundamentou adequadamente a necessidade de se decretar a segregação do paciente, uma vez que presentes a materialidade e os indícios de autoria, bem como os requisitos relativos à garantia... Acrescentou que ele era muito violento, batia nela, na sua mãe e nos seu irmãos. () as circunstâncias dos fatos evidenciaram a periculosidade do paciente e reforçaram os indícios de sua inclinação para... maior clareza sobre a necessidade da segregação cautelar

O magistrado afirma que a materialidade e os indícios de autoria estão representados pelos depoimentos testemunhais colhidos, inclusive pelo próprio testemunho da vítima J.B. perante a autoridade policial... Tal necessidade foi também ratificada pelo Des... de decretar segregação cautelar como medida de extrema necessidade

O ministro considerou que, ainda que a posse do presidente eleito tenha ocorrido regularmente no dia 1º, estão demonstrados os fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de dano qualificado... Para o relator, o fato de quatro investigados estarem presos temporariamente não afasta a necessidade da decretação da custódia preventiva, especialmente por se tratar de investigação do crime de associação

de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade... Superior Tribunal de Justiça entendem que o trancamento de inquérito policial ou de ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade... FISCHER, Quinta Turma, julgado em 12/3/2019, DJe 19/3/2019). – Na hipótese, a representação ministerial instruída com delação apócrifa autorizaria a abertura de investigação preliminar para corroborar os fatos

Dodge assinala que a decisão que decretou a prisão preventiva examinou as provas de materialidade e indícios de autoria do delito, destacando participação fundamental e estratégica de Andreia Cardoso nas... A PGR explica que o fato de a paciente ter sido exonerada não a impede de continuar a praticar os fatos descritos na denúncia... Para Raquel Dodge, o risco de reiteração delitiva é óbvio e inegável, e a necessidade da prisão cautelar se funda “no risco de que a liberdade de Andreia Cardoso traz à ordem pública, sobretudo porque

Nem se aponta de forma concreta a existência de provas de materialidade e indícios de autoria aptos a autorizar a diligência”... Daí a necessidade de interceptação telefônica dos denunciados... Para ele, a decisão não indica “de que maneira a interceptação telefônica seria imprescindível à apuração dos fatos narrados

Quanto à existência de indícios de cometimento do crime, a decisão de primeiro grau foi clara e objetiva quanto à indicação dos indícios de materialidade e autoria do fato, sendo que as circunstâncias... de autoria e materialidade delitiva, e o periculum libertatis, materializado pela necessidade de garantia da ordem pública”, escreveu o Des... concluir que estão presentes no vertente caso os requisitos e fundamentos imprescindíveis à manutenção da prisão preventiva, quais sejam, o fumus commissi delicti, comprovado pela suficiência dos indícios de autoria