Mp 871/2019 em Notícias

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) usou a tribuna do Plenário, nesta terça-feira (4), para justificar seu voto contrário à Medida Provisória (MP) 871 /2019, que busca coibir fraudes nos benefícios... Para ele, a MP irá dificultar a manutenção dos benefícios por aqueles que dela têm direito, enquanto os grandes devedores da previdência, como banqueiros e veículos de comunicação ficarão impunes, afirmou

Ela citou a MP 871 /2019 , conhecida como MP do Pente Fino, e cobrou a realização de concurso público para aumentar o número de servidores e médicos peritos do INSS. — A Previdência está cheia... O que está faltando é um numero maior de profissionais — disse a senadora, que apesar das críticas votou a favor da MP... Jean Paulo Prates (PT-RN) reconheceu os méritos da MP, mas disse que os problemas com as filas são consequência do enxugamento exagerado do Estado

Outras duas medidas provisórias (MP 871 /2019 e 872 /2019) aprovadas na madrugada da última quinta-feira (30) pelos deputados perdem a validade na próxima segunda-feira (3)... A reclamação mais recente ocorreu nesta semana, durante a votação da MP 870 /2019. O texto, que reestrutura os órgãos do Poder Executivo, chegou ao Senado a sete dias de perder a validade... A PEC 70/2011 fixa a vigência de MPs em 120 dias, sem possibilidade de prorrogação

A MP 870 /2019 que cria a nova estrutura administrativa do Executivo e a MP 871 /2019, que coíbe fraudes no INSS... Nos bastidores, a deputada afirma que seria melhor para o governo manter uma boa relação com os deputados de centro e aceitar as mudanças aprovadas na comissão que discutiu a MP 870 /2019, da estrutura... São elas a que altera o capital estrangeiro nas companhias aéreas, a MP do Saneamento, a que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a MP 866 /2018, que autoriza a criação da empresa pública

Já está em vigor a Medida Provisória 871 /2019 que visa à fiscalização de irregularidades em benefícios previdenciários... Pensão por morte A MP 871 /2019 provocou modificações na questão da pensão por morte. A nova redação da lei, conforme esclarece o professor Társis Nametala, estabeleceu duas situações diversas... Já para Rodrigo da Cunha, “a prescrição prevista na Medida Provisória 871 /2019 está em total incongruência com o ordenamento jurídico

O senador Carlos Viana (PSD-MG) analisou nesta segunda-feira (3), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 871 /2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários.

O Senador Eduardo Braga (MDB-AM) falou nesta segunda-feira (3), em Plenário, que é preciso bom senso para votar a Medida Provisória (MPV- 871 /2019), que busca combater fraudes e benefícios irregulares... O parlamentar defendeu a votação da MP e garantiu que o MDB não vai obstruir a pauta

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou nesta quinta-feira (30), em Plenário, a falta de tempo para discussão da Medida Provisória (MPV) 871 /2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares

A MP 871 /2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pelo Senado Federal no início de junho... O texto foi incluído pelos deputados e senadores na discussão da MP 871 . O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que alegou que o assunto deve ser tratado por lei complementar... A MP faz parte do esforço anunciado pelo governo para conter as despesas previdenciárias. O governo quer usar a norma para fazer um pente-fino nos benefícios concedidos pelo órgão

A intenção da MP 871 /2019 era impedir pagamentos ilegais e irregulares, mas, quando ela chegou ao Congresso, a base aliada do governo tentou acabar com a classificação de acidentes sofridos no trajeto... O governo já havia tentado isso antes, durante a tramitação da MP que chamou de “pente fino no INSS”... Com a MP, situações do tipo passam a ser resolvidas entre empregado e empresa, sem a Previdência Pública