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16 de Junho de 2024
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    Carlos Viana avalia medida provisória que combate irregularidades no INSS

    Publicado por Senado
    há 5 anos

    O senador Carlos Viana (PSD-MG) analisou nesta segunda-feira (3), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 871/2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários. Na visão do parlamentar, a medida é excepcional no combate às fraudes no INSS. Entretanto, alguns pontos precisariam ser mais discutidos.

    Um dos pontos positivos, afirmou o parlamentar, é a possibilidade de remuneração por produtividade que está sendo criada para peritos e analistas do INSS. Num cenário em que as contas não permitem um concurso público para aumentar o número de servidores, esse incentivo é benéfico tanto os trabalhadores do órgão quanto para os beneficiários, analisou Viana.

    — Um ponto que pode ser rediscutido é a retirada dos documentos de comprovação para aposentadorias rurais de sindicatos e federações. Nós sabemos que as fraudes hoje nessa área são profundas, milionárias e sangram o INSS, mas não é tirando ou atrasando os direitos dos brasileiros mais pobres, que trabalham no campo, que vamos resolver a questão — opinou.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/carlos-viana-avalia-medida-provisoria-que-combate-irregularidades-no-inss/716649794

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