Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

A decisão que negou a inclusão dos sócios na lide foi proferida na fase de conhecimento e transitou em julgado... “Nesse contexto, é inviável a modificação de tal entendimento, quando do cumprimento da sentença, para se aplicar agora ao caso, com base na mesma razão já antes examinada, a Teoria Menor da Desconsideração... Ao reformar a decisão do tribunal mineiro, o ministro Raul Araújo destacou que o novo pedido “decorreu do fato, já antes apreciado, de que a sociedade empresária deixara de exercer suas atividades”

proferidas em favor dos contribuintes, especialmente pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Nesse contexto, cabe considerar que a alienação do imóvel recebido em permuta constituirá uma verdadeira operação de compra e venda que deverá ser ordinariamente tributada... O entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode ser objeto da exigência de PIS , Cofins, IRPJ e CSLL está se sedimentando em face das diversas decisões recentemente

A decisão foi proferida em Acórdão dos Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) , que mantiveram, sem divergência, a Sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho... Nesse contexto, consubstanciado nas lesões decorrentes do acidente que acarretaram a incapacidade laboral até os dias atuais, o trabalhador requereu judicialmente o pagamento de indenizações por danos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado... “Nesse contexto, portanto, evidenciada a intimação da sessão de julgamento do apelo defensivo em nome do patrono que já havia renunciado a seus poderes, claro está o prejuízo suportado pelo paciente que... A Quinta Turma decidiu também anular o julgamento da apelação e os demais atos processuais posteriores para que outra decisão seja proferida pelo TJSP, com a prévia e regular intimação do defensor constituído

"Nesse contexto, demonstrada a plausibilidade do direito arguido, bem assim o prejuízo na manutenção da ilegalidade por mais tempo, defiro o pedido liminar, para determinar, até o julgamento final do presente... writ, o restabelecimento da decisão proferida pelo Juízo de primeira instância, que deferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares diversas", concluiu a ministra... A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que substituíra a prisão por medidas cautelares para 11 detidos no âmbito

O Conselho Nacional de Justiça decidiu investigar e afastar cautelarmente o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisões proferidas durante plantões judiciais... judicial ou pelo contexto em que esta foi proferida, o que definitivamente é a hipótese dos autos”, disse o corregedor... De acordo com Humberto Martins, a abertura do processo não tem o objetivo de analisar ou rever o mérito das decisões judiciais proferidas por Guaraci Vianna e julgar se são corretas ou incorretas, mas

Nos termos da Lei 10.259 /2001, é cabível o pedido de uniformização quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por turmas recursais na interpretação de lei federal... PUIL 825 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... decisões monocráticas de ministros do mesmo colegiado

Sebastião Reis Junior lembrou que o tema já foi abordado, até o momento, em 16 acórdãos e 350 decisões monocráticas proferidas pelos integrantes das turmas de direito penal da corte... "Com efeito, no contexto apresentado, pode-se ter como madura a matéria submetida ao rito do recurso especial repetitivo, circunstância que possibilita a formação de um precedente judicial dotado de segurança... Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros

Ao analisar o recurso, a Corte Especial seguiu o entendimento da decisão proferida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, em outubro... Nesse contexto, destacou o desembargador Mário César Ribeiro, “deve-se ressaltar que o instrumento jurídico processual da suspensão é regido por normas especiais e, por suas características peculiaríssimas... O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso (agravo regimental) contra a decisão tomada pelo presidente do Tribunal no dia 30 de outubro, na qual reafirmou a eficácia da decisão da Presidência

da lei, ser a agente garantidora da integral proteção de seus filhos”, afirmou A decisão do ministro, proferida na Extradição (EXT) 1425, fixou medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, como... “Nesse contexto, considerando uma potencial situação de vulnerabilidade dos menores estrangeiros, compreendo ser o caso de se autorizar a liberdade provisória de Xiolin Wang, com a finalidade de, nos termos... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, determinou a substituição da prisão preventiva da chinesa Xiolin Wang, detida para fins de