Desembargador será investigado por decisões durante plantões judiciais

O Conselho Nacional de Justiça decidiu investigar e afastar cautelarmente o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisões proferidas durante plantões judiciais.

Durante inspeção de rotina, a Corregedoria Nacional de Justiça encontrou indícios de que o desembargador teria violado o princípio do juiz natural e concedido liminares que fogem das hipóteses legais e regimentais previstas.

Nesta terça-feira (17/12), o Plenário do CNJ, por unanimidade, acompanhou o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que propôs a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador para a apuração de possíveis irregularidades praticadas durante os plantões.

De acordo com Humberto Martins, a abertura do processo não tem o objetivo de analisar ou rever o mérito das decisões judiciais proferidas por Guaraci Vianna e julgar se são corretas ou ...