Outorga da Escritura por Procurador em Notícias

de escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... especializadas no projeto de regularização, as novas matrículas dos lotes serão abertas mediante requerimento de especialização formulado pelo titular da fração ideal ou seus legítimos sucessores, dispensada a outorga

Para fins da regularização prevista nessa subseção, é desnecessária a outorga de escritura de rerratificação do título aquisitivo para indicação de quadra e lote ou de escritura de divisão entre os coproprietários... escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... Quando constar do título que o parcelador foi representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova da regularidade de sua representação na data do contrato. 232

Negativa de registro de escritura pública de venda e compra de imóveis... O apelante requereu o registro de escritura pública de alienação de imóveis adquiridos da Transportadora Guarujá... CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA Nº 27 Notícias do Diário Oficial - Especial 7º Concurso PROCESSO

Provocado pela r. decisão de fls. 19, que tratou da partilha em vida e da condição para o afastamento da restrição legal, o oficial registrador, exibindo cópias da escritura pública de doação, da escritura... V da S., com a finalidade de obtenção de outorga judicial favorável ao reconhecimento da morte presumida, em razão de falecimento de Teresinha Pereira da Silva em 07 de fevereiro de 1999... 0003529-65.2011.8.26.0576 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Apte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo.: Município de São José do Rio Preto ADVOGADO: FERNANDO LUÍS DE ALBUQUERQUE- OAB/SP: 149.932 (Procurador

Promotores, Defensores, Procuradores, Advogados e Jurisdicionados... Promotores, Defensores, Procuradores, Advogados e Jurisdicionados... Na data de lavratura da escritura de venda e compra de imóvel, o autor ainda era casado. Somente foi averbado o divórcio no ano de 2006

DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 PROCESSO Nº... ADVOGADO: FERNANDO LUÍS DE ALBUQUERQUE - OAB/SP: 149.932 (Procurador) DJ - 0018167-76.2011.8.26.0100 - CAPITAL - Apte.: Antonio Carlos Kallay - Apdo.: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Não

O texto do julgado supra referido é esclarecedor: ¿A adjudicação judicial de imóvel, decorrente da negativa de outorga de escritura pública (e como tal substitutiva da vontade do obrigado a transmitir... Mário Antonio Cardinale, então Corregedor Geral da Justiça: REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida - Ingresso de mandado judicial expedido nos autos de ação de execução de obrigação de fazer correspondente à outorga... Mônaco e a fração ideal de garagem coletiva, que são, respectivamente, objeto das matrículas nºs 39.075 e 28.035 do 4º Registro de Imóveis da Capital, em 16 de maio de 2005, mediante registros de escritura

Meirelles não foi indiciado, afirma procurador-geral O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles... Projeto quer limitar rádios comunitárias Somente associações ou fundações com pelo menos dois anos de existência e registro legal poderão se candidatar a ter uma outorga de rádio comunitária... Auditoria independente aponta 'fragilidade nos controles internos' , 'retenções técnicas sem identificação de documentos', 'prática administrativa que impossibilita análise do INSS e liberação de escrituras

É presumidamente válida a intimação enviada ao endereço da parte ou do procurador, constante dos autos. IV... omissão ou impedimento, qualquer condômino pode fazê-lo. c) Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado. d) O condomínio edilício pode ser instituído por escritura... Ao apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previa-mente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado. IV

considerou que não é necessário criar uma nova norma para disciplinar o uso dessas águas atingidas por edificações, o que já é feito pela Lei 13.771 , que também determina ao Igam a responsabilidade de outorga... O projeto dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública... e de subadvogado-geral do Contencioso, além de criar 11 funções gratificadas de assessoramento, privativas de procurador do Estado