Plano de Carreira de Magistério Público Estadual em Notícias

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  • Professora tem carga horária revista em benefício de aposentadoria

    Notícias04/02/2013Âmbito Jurídico
    Contudo, em janeiro de 2006, foi implantado, por força da Lei Complementar n.º 322 /2006, novo Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Estadual, estabelecendo a jornada de trabalho... Uma professora aposentada da Secretaria Estadual da Educação deverá ter restaurado o pagamento do benefício de aposentadoria referente a carga horária de 40 horas semanais, ao invés de 30 horas... Segundo a autora, com o enquadramento decorrente da nova lei referida, os professores estaduais aposentados deixaram de receber proventos com valores correspondentes à jornada integral, de 40 horas semanais
  • Assembleia inicia série de audiências públicas para debater o Plano Estadual da Educação

    Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos... META 22: Implantar, gradualmente, novo modelo de Ensino Médio público estadual, com organização curricular flexível e diversificada, garantindo que os estudantes possam ter acesso ao conhecimento como... Marilena disse que o Plano foi elaborado com a participação do Conselho Estadual de Educação e do Fórum de Educação, formado por 76 entidades de ensino
  • Reajuste dos servidores estaduais é aprovado nas comissões da Assembleia

    Professores Outro projeto de lei complementar aprovado nas comissões foi o que altera, revoga e acrescenta dispositivos à lei que trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de... Público Estadual (Proid), que contemplou vários servidores com computadores... específico dos professores, foi criada também, desde o ano passado, a gratificação de interiorização, o aumento da regência de classe, a criação do Programa de Inclusão Digital do Profissional do Magistério Público Estadual
  • Reunião entre Comissão de Educação e Sintese discute má utilização dos recursos do Fundeb

    “Eu sempre defendi que nós precisamos de uma equipe técnica permanente na Secretaria de Educação, que deve conhecer o estatuto, a LDB e o Plano de Carreira do Magistério, e que possa dar suporte independente... de carreira do magistério... importância de ter dirigentes do Sintese para integrar a comissão responsável pela auditoria, além disso, reforçou a importância da assessoria da Secretaria de Educação ter o conhecimento sobre a LDB e o Plano de carreira
  • Assembleia conclui acordo para publicação de projetos do funcionalismo

    PL 61/2010 - Fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual. PL 62/2010 - Dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro dos Servidores de Escola... Para a bancada oposicionista, a proposta de 6% de aumento para o magistério é insatisfatória e os projetos referentes aos planos de carreira das fundações e do quadro geral receberão emendas principalmente... PL 67/2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social
  • MPF/SE: Estado deve enviar novo PL do Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa

    Notícias07/10/2015Ministério Público Federal
    do Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa (Alese)... Histórico - Do dia 3 de setembro, o MPF e MP-SE impediram a sanção e publicação da Lei do Plano Estadual de Educação... O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público Estadual (MP-SE) ajuizaram ação civil pública pedindo que Justiça obrigue o Poder Executivo a enviar, no prazo de 10 dias, novo projeto de lei
  • Professora tem carga horária revista em benefício de aposentadoria

    Contudo, em janeiro de 2006, foi implantado, por força da Lei Complementar n.º 322 /2006, novo Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Estadual, estabelecendo a jornada de trabalho... Uma professora aposentada da Secretaria Estadual da Educação deverá ter restaurado o pagamento do benefício de aposentadoria referente a carga horária de 40 horas semanais, ao invés de 30 horas... Segundo a autora, com o enquadramento decorrente da nova lei referida, os professores estaduais aposentados deixaram de receber proventos com valores correspondentes à jornada integral, de 40 horas semanais
  • Ney Nogueira segue apoiando alunos e professores da UEG por melhorias

    do Magistério Público Superior... O deputado Ney Nogueira (PP) reconhece que foi um avanço a aprovação do processo nº 2.138/13, da Governadoria, que propõe alteração em leis que dispõem sobre o plano de carreira e vencimento do pessoal... Contudo, o governo estadual precisa fazer muito mais para a educação, porque o ensino público é necessário ao desenvolvimento do país, ressaltou o parlamentar pepista
  • Antônio Pereira defende professores e estudantes de Grajaú

    O democrata fez um apelo à Comissão de Educação da Assembleia, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Grajaú... O parlamentar lembrou que há também a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Estatuto do Magistério que, em prática, foi construído, elaborado e instituído como lei pela Câmara Municipal de... Antônio Pereira garante que, durante os quatro anos, o então prefeito Otsuka (que assumiu depois de Mercial) cumpriu rigorosamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores
  • Ana Affonso destaca mobilizaçãonacional em defesa da Educação Pública

    Ana enfatizou que a meta do piso ainda não foi atingida porque o governo defende a manutenção do atual plano de carreira do magistério... A petista também comemorou a execução de mais um concurso público com 10 mil vagas para educadores na rede estadual... Qualificação Profissional A deputada saudou a realização de concurso público na rede estadual de ensino e lembrou que até o ano de 2011 um terço dos professores da rede estadual eram contratados
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