Assembleia conclui acordo para publicação de projetos do funcionalismo

Deputados têm nova reunião extraordinária na segunda-feira Na reunião extraordinária de líderes, na tarde desta quinta-feira (25), no Gabinete da Presidência, os deputados concluíram o acordo para a inclusão na ordem do dia de 14 projetos enviados pelo Executivo, relacionados ao funcionalismo estadual. As proposições agora integram a lista dos projetos aptos a serem votados em plenário, mas a definição final sobre o que efetivamente entra em votação só ocorre na próxima terça-feira (30), pela manhã, pouco antes do início da sessão.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), confirmou a realização de outra reunião extraordinária, nesta segunda-feira (29), no final da tarde, para realizar ajustes nas negociações. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, será convidado para participar do encontro.

Para a bancada oposicionista, a proposta de 6% de aumento para o magistério é insatisfatória e os projetos referentes aos planos de carreira das fundações e do quadro geral receberão emendas principalmente no que diz respeito à meritocracia. O líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), afirmou que o Executivo está aberto a negociações.

A preocupação é com o prazo final para a sanção dos projetos, que é 6 de abril. “Fiz um apelo para que haja acordo, já que precisamos colocar na pauta de votações estas propostas, a fim de que estejam em condições de serem apreciadas a partir de terça-feira”, ressaltou Cherini.

Projetos que obtiveram acordo

PL 18/2010 - Dispõe sobre o reajuste do valor básico das diárias devidas aos servidores do Estado.

PL 23/2010 - Altera disposição da Lei Estadual n.º 11.094, de 22 de janeiro de 1998, cria as Gratificações de Pregoeiro e de Presidente de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.

PL 57/2010 - Superintendência do Porto do Rio Grande - Altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 4 de janeiro de 2010, reclassificando categoria de dirigentes.

PL 58/2010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos das Leis nº. 6.672, de 22 de abril de 1974 e nº. 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

PL 59/2010 - Introduz alterações na Lei nº. 13.338, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores.

PL 60/2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 61/2010 - Fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual.

PL 62/2010 - Dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro dos Servidores de Escola.

PL 63/2010 - Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos.

PL 64/2010 - Introduz alterações na Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, que trata da estrutura do DAER.

PL 65/2010 - Cria gratificação por exercício das atividades de técnico agrícola e de técnico em viticultura e enologia; cria a gratificação de desempenho de função especial aos servidores lotados na Secretaria Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio.

PL 66/2010 - Fixa o vencimento básico dos servidores do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes.

PL 67/2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.

PL 68/2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul.