Portaria do Ministério do Trabalho em Notícias

Segundo a ministra, a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho “tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho... Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ontem, 24/10/2017, a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, após Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental... no tocante ao combate ao trabalho escravo , em três dimensões : repressiva (ao repercutir nas fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho), pedagógico-preventiva (ao disciplinar a inclusão de

Sobre a Portaria nº 349, de 23 de maio de 2018, publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério do Trabalho esclarece: 1) Os contratos de trabalho para trabalhadores... Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (61) 2021-5449... regra estabelecida pelo artigo 87 , II da Constituição Federal , que permite a expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. 3) O Ministério do Trabalho oferece, com a edição

nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, publicada em 16 de outubro último... Fabiana Severo e o consultor jurídico do Ministério do Trabalho Ricardo Leite... A norma editada pelo Ministério do Trabalho também viola um tratado internacional que o Brasil firmou

Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808 , que perdeu... O texto da Portaria 349 do Ministério do Trabalho é uma cópia de trechos da medida provisória. Entre eles está a que permite contratar autônomos, com ou sem exclusividade... Quanto ao trabalho intermitente, a portaria diz que o contrato deve ser firmado por escrito e registrado na carteira de trabalho, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva

(MPT10) para denunciar a postura omissiva do Ministério do Trabalho de se abster de divulgar o Cadastro de Empregadores, cujas regras de inclusão estão previstas na Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH... graças à atuação conjunta e articulada de diversos órgãos e instituições, dentre os quais se destacam, entre outros, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal... Segundo o magistrado, o Ministério do Trabalho tem o dever e a responsabilidade pela publicação do Cadastro, mas não sua propriedade

Foi emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 01 de novembro, a portaria do MPT 620, onde proíbe as empresas de exigirem as carteiras de vacinação de seus empregados... Quando as vacinas começaram a ser aplicadas no país, o Ministério Público do Trabalho se posicionou de forma favorável à demissão por justa causa de trabalhadores que se recusassem a tomar vacina sem apresentar... especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez” É disposto pela portaria

O Projeto de Decreto Legislativo 335/11, em tramitação na Câmara, susta os efeitos da Portaria 1.160/11, do Ministério do Trabalho, que implantou a carga semanal de 40 horas para todos os servidores daquela... Segundo o deputado, a edição da portaria foi uma punição contra o movimento grevista desencadeado pelos servidores do ministério, que até então trabalhavam 30 horas semanais... Para Teixeira, o ministério desrespeitou o direito de greve dos trabalhadores

A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a revogação da Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho... A portaria do Ministério do Trabalho, infelizmente, adotou um conceito tido, de forma uníssona, como ultrapassado, ao restringir o enquadramento do que se entende por trabalho escravo”, disse o conselheiro... “Faço aqui um registro parabenizando a atuação pronta do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em relação à portaria que reconfigura o conceito de trabalho escravo”, afirmou

do Ministério do Trabalho... O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu, até esta segunda-feira (23), três ações questionando a constitucionalidade da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho... Entenda o caso Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho

Três portarias publicadas pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) reforçam pontos da Medida Provisória 905 /2019... A segunda, a Portaria nº 676, de 30 de dezembro de 2019, trata do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e da redução de acidentes de trabalho... As outras duas portarias dizem respeito às metas e resultados fiscais do governo